Francisco Morato

Nome do Palácio da Justiça, o Fórum de São Paulo, Francisco Morato, reconhecido por seus ideais políticos e por sua postura ética como jurista, nasceu em Piracicaba, em 1868, filho de Antônio Morato de Carvalho e Ambrosina Justiniana d´Almeida Lara. Seu nome completo: Francisco Antônio de Almeida Morato. Casou-se com Maria da Rochna Conceição, filha caçúla do Barão de Serra Negra, com quem teve uma filha, Cinira, que se tornou, casada, Cinira Conceição Morato Leme.

Mas, antes de integrar os círculos de poder da metrópole, onde se fixou depois dos 40 anos, foi em Vila Constituição que exerceu a advocacia e os cargos de inspetor escolar, promotor público e vereador por 9 anos.

A fama e o reconhecimento vieram já em terras piracicabanas, quando atuou como advogado e, junto ao cunhado, Barão de Rezende, e Paulo de Moraes Barros, transformou-se em vereador e político respeitado. Uma de suas causas de grande repercussão foi aquela em que defendeu e conseguiu a absolvição do acusado pelo assassinato do pintor Almeida Junior, ocorrido em 1899.

Do tempo em que viveu em Piracicaba, deixou lembranças do aristocrata que se vestia com esmero, colarinhos engomados, sapatos bem polidos, a bengala de cabo de prata. Ficaram famosas as festas que, na chácara próxima à Rua do Porto, comemoravam datas como a de São Pedro, quando os amigos vinham de longe para se reunir com as famílias.1 (Foto: A Chácara do Morato, onde viveu o jurista, tal como se encontra em 2006, ainda preservada, residência de seu bisneto, Renato Leme Ferrari.)

Em 1916, já morando na capital, foi um dos fundadores do Instituto dos Advogados de São Paulo e, a partir de 1917, atuou como professor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, chegando a ser seu diretor interino, quando recebeu o título de professor emérito, concedido pela primeira vez pela instituição.

Mas foi na política que Francisco Morato teve atitudes que marcaram a história. Entre os fundadores do Partido Democrático, foi um dos três deputados eleitos por São Paulo em 1927. E, como parlamentar, não teve receios em denunciar os procedimentos políticos do governo Washington Luiz, por ele classificados como fraudulentos.

Em 1930, já como presidente do partido, e diante da queda de Washington Luiz, a expectativa era de que a ele coubesse o governo de São Paulo. Mas Getúlio Vargas ofereceu-lhe a pasta da Justiça, como compensação à nomeação do interventor João Alberto. Célebre ficou a manifestação por ele enviada a João Alberto: ” Sr. tenente, eu não estou aqui mendigando emprego. Tenho uma banca de advocacia que é uma das mais rendosas da República. Estou aqui, reivindicando para São Paulo, o direito de governar a si próprio,salientando que, não fora a ação do Partido de que sou chefe, não haveria revolução, ou esta estaria derrotada e o senhor continuaria um simples tenente no exército”.

Formada a Frente Única Paulista, com o Partido Democrático já rompido com o governo federal, Morato respondeu por articulações nacionais buscando apoio para a reivindicação dos paulistas de autonomia, então sob a tutela do interventor Pedro de Toledo. E, para fazer valer os ideais liberais do PD, como a defesa da representação popular, através do voto secreto, sempre priorizou a conciliação. Quando, em 1932, irrompeu a Revolução Constitucionalista, ele se rendeu ao movimento e lutou bravamente por São Paulo e pelos princípios democráticos pelos quais sempre propugnou.

Mas veio a derrota, depois de três meses de combates e mais de 800 mortes. Morato foi preso e enviado ao exílio, permanecendo entre Lisboa e Paris. Entre os mais de 80 exilados, Morato teve como companheiros o Gal. Bertholdo Klinger, Júlio de Mesquita Filho e Francisco Mesquita, entre outros. Retornou ao Brasil somente em julho de 1933.

Com mais de 66 anos, recomeçou sua vida pública, chamado pelo governador Armando de Salles Oliveira, seu amigo pessoal, a atuar como delegado e árbitro paulista na questão das fronteiras entre São Paulo e Minas. Já aos 79 anos, foi nomeado Secretário Estadual da Justiça,

pelo interventor José Carlos de Macedo Soares, permanecendo no cargo por menos de um ano. Mas continuou a ministrar aulas, a oferecer pareceres jurídicos a seus principais clientes.2

Morreu em 1948, sendo enterrado em Piracicaba.

 Notas

1 Depoimento dado pela neta Maria Aparecida Leme de Souza, in “A época de Francisco Morato”, de Luiz Roberto de Almeida, São Paulo, 1994.

2 Dados biográficos mencionados no Dicionário Histórico-Geográfico da Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2001.