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Programa de Erradicação do Trabalho Infantil promove evento de capacitação

Cartaz Anna Calixto_CartazOK_03102019

 

No dia 16 de outubro, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil de Piracicaba promove um evento de capacitação para a Rede de Proteção Social. Na ocasião haverá palestra com Anna Luiza Calixto, às 13h30, no salão nobre da FUMEP, com o tema “A participação de crianças e adolescentes no combate ao trabalho infantil”.

PETI Piracicaba

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) teve seu início em 1996, com uma ação do governo brasileiro, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), para retirada de crianças que se encontravam em situação laboral em carvoarias na região de Três Lagoas (MS). Após essa atuação, e com a criação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o PETI foi ampliado, chegando aos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe e Rondônia.

A partir daí, o País iniciou a implantação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil atendendo a todos os estados brasileiros. As ações do governo brasileiro, realizadas ao longo dos anos por meio de um amplo conjunto de políticas públicas, previstas no PETI, provocaram significativa redução na taxa de trabalho infantil no Brasil.

Piracicaba aderiu ao PETI em 2002, com as ações de transferência de renda (Bolsa PETI, atualmente integrada ao Bolsa Família) e com a criação do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), que tem como objetivo o atendimento prioritário a crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho. Entre 2002 e 2011, muito se avançou na retirada de crianças e adolescentes das situações de trabalho infantil (TI) por meio de ações de fiscalização e prevenção do TI. No ano de 2011, após notificação realizada pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), de Piracicaba, por meio do Sistema de Vigilância em Acidentes do Trabalho de Piracicaba (Sivat), de um acidente de trabalho com adolescente em situação de trabalho irregular que o deixou tetraplégico, articularam-se ações para a criação da Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Trabalho Adolescente Irregular (Competi) junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Ao longo dos anos, a atuação da Competi, articulada com as políticas públicas desenvolvidas pelo município, fez com que Piracicaba conquistasse significativos avanços na erradicação do trabalho infantil. Destaca-se, ainda, a atuação dos seguintes setores e instituições no que se refere à erradicação do trabalho infantil no município: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), por meio da designação de uma técnica de referência do PETI para coordenar e articular o programa no âmbito municipal; Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio das ações de fiscalização em empresas realizadas pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest); Secretaria Municipal de Educação (SME), indicando um profissional responsável pelo Programa MPT na Escola, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Apesar de a história indicar avanços significativos no munícipio em relação à erradicação do trabalho infantil, ainda há um grande contingente de crianças e adolescentes trabalhando, inclusive nas piores formas de trabalho infantil, conforme informações do Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, lançado em 2019 pelo MPT (https://smartlabbr.org/trabalhoinfantil/).

Os desafios do combate ao trabalho infantil atualmente se devem à dificuldade de fiscalização e por apresentar-se principalmente em atividades informais, no aliciamento pelo tráfico, em formas de exploração sexual, no trabalho doméstico e em atividades produtivas familiares. Essas formas de trabalho são naturalizadas ou invisíveis. Muitas vezes sequer são percebidas como trabalho infantil pela sociedade. Com o objetivo de intensificar as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, a Prefeitura Municipal de Piracicaba, em 2019, por meio do Edital de Chamamento Público no. 01/2019, estabeleceu uma parceria entre a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) e a Associação Formar de Assistência Social e Aprendizagem Profissional (Instituto Formar) para a elaboração de um diagnóstico do trabalho infantil e a elaboração de um plano de ação para a município. Além disso, a parceria visa elaborar uma série de atividades de capacitação da rede intersetorial de combate ao trabalho infantil. A ideia é criar novas estratégias que visem à mudança nos valores que fundamentam a permanência de situações de trabalho infantil, por meio da sensibilização da sociedade, com o aprimoramento da identificação e do cadastramento das crianças e adolescentes em situação de trabalho, bem como da consolidação da rede de proteção com ações intersetoriais.

 

Informações sobre o evento

Datas e horários

16/10/2019 13:30

Local

Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba - FUMEP

Av. Monsenhor Martinho Salgot, 560

Areião

CEP 13414-040

Piracicaba, SP

Ingressos

  • Grátis
Aviso: as informações do evento são de responsabilidade do organizador e podem sofrer alterações sem aviso prévio. Confirme antes de sair de casa.

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