Inscrições para o inciso II da Lei Aldir Blanc seguem até o dia 20/10
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Com o objetivo de contemplar os espaços culturais de Piracicaba, ampliando o atendimento e a descentralização de recursos, as inscrições para o subsídio do inciso II, artigo 2° da Lei n.º 14.017 – Aldir Blanc seguem até o dia 20/10. Os interessados devem preencher a ficha de credenciamento e anexar a documentação necessária no link http://semactur.
A lei emergencial prevê aos solicitantes com dados homologados no Cadastro Municipal de Cultura, valores entre R$ 3 mil e R$ 6 mil distribuídos em três parcelas para a manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações culturais que tiveram suas atividades suspensas durante o período de pandemia da Covid‐19.
Os subsídios podem ser requeridos por espaços culturais, com ou sem fins lucrativos, desde que estes sejam focados em realizar atividades artísticas e culturais, conforme prevê a Lei Aldir Blanc.
Os locais mantidos por pessoas físicas, MEIs (Microempreendedor Individual), coletivos ou grupos informais deverão seguir os critérios do anexo I da Regulamentação Municipal. A validação das inscrições será realizada pelo município.
O valor poderá ser utilizado com gastos referentes a funcionários contratados do espaço, despesas (aluguel, tarifa de energia elétrica e de água, internet, telefonia, transporte, limpeza) e demais gastos que visam a continuidade das atividades do local inscrito.
A prestação de contas deverá ser feita em até 120 dias, após o recebimento da última parcela do auxílio para a comprovação de que o valor foi gasto com questões relacionadas à manutenção e atividades culturais do local.
Serviço
Inscrições do inciso II até o dia 20/10. Informações no site www.semactur.piracicaba.
Informações sobre o evento
Datas e horários
20/10/2020
Local
Consulte o(s) local(is) na descrição deste evento.
Ingressos
- Grátis