Governo e caridade
Há quem acredite devam as instituições públicas e republicanas fazer ou exercer caridade. Governos não fazem caridade. São eleitos para administrar o município, os estados o país de forma eficiente e justa, conforme a lei. Repúblicas democráticas não são teocracias. Nelas, a estrutura do Estado é jurídica, não religiosa. E o império, da lei e do direito.
A caridade foge ao âmbito da administração pública. Se e quando ocorre, pode tornar-se risco para o governante que a exerce. Pois a caridade – sendo uma virtude teologal – tem o dom da tolerância, da compaixão, inibindo noções até mesmo do bem e do mal humanos. “Faz-se o bem sem olhar a quem”; “dá-se a face direita a quem bateu na esquerda”; “perdoa-se não sete, mas setenta vezes sete.”
Se a fé cristã forjou uma civilização, o direito consolidou os estados civilizados e democráticos, abrigando-os, com leis, à sombra da justiça. Nas democracias, é a lei e não a caridade que julga infrações, delitos, delinqüência, crimes. Um governante administra com a lei, não conforme regras de livros santos. Santo Agostinho – sonhando com a “Cidade de Deus” na terra – propôs a fórmula de um sonho universal: “a caridade justa; a justiça caridosa”.
Não é “caridade justa” colocar no mesmo nível bandidos e necessitados, o ambulante de produtos contrabandeados no mesmo patamar do pequeno comerciante de quem se cobram taxas e impostos e obrigações. A “justiça caridosa” – que o homem público deveria buscar – trata bandido como bandido e necessitados como necessitados. Nem todos os esmoleres são bandidos; mas há bandidos entre os que pedem esmolas. É “justiça caridosa” proteger a população de ameaças de falsos pedintes em esquinas, de chantagens de “guardas carros” a motoristas. Os bons são reféns dos malandros.
A caridade apenas pela caridade pode resvalar na injustiça e esbarrar na ilegalidade. Nem mesmo em nome dela, há que se defender a contravenção. Por isso, governante algum tem o direito de, por caridade, fechar os olhos à delinqüência. Em Piracicaba, o governante tem que agir e fazer o que a cidade e a população exigem: um basta às agressões ao povo.
No governo de Washington Luiz, a questão social foi tratada como caso de polícia. Agora, querem transformar casos de polícia em questão social. Arbítrio antes; bagunça, depois. Por isso, há que haver cuidado ao citar o direito de ir e vir. É argumento frágil. O nome do ir-e-vir das prostitutas nas calçadas é “trottoir”. Ladrões e bandidos também vêm e vão, vão e vêm. O medo é tal que a Catedral de Santo Antônio, há algum tempo, deu o testemunho de que apenas Deus não enfrenta bandidos por nós: para os fiéis orarem em paz, contratou seguranças.
Foi o bispo D.Aníger Melilo quem ensinou Piracicaba a “não dar esmolas nas ruas”. Preocupado, ele criou a Faculdade de Serviço Social, buscando dar orientação profissional aos movimentos sociais, às pastorais. Criou-se o Centro de Obras Sociais (CEOSP), a comunidade participou, Piracicaba fez-se modelo de atendimento social. Era um tempo de convulsões sociais e a cidade entendeu: “Não dê esmolas nas ruas, apóie as entidades assistenciais; não dê o peixe, ensine a pescar.” Como, ainda, suportamos o número sem fim de ambulantes, de crianças, de panfleteiros, de falsos mendigos nas ruas?
Pobres, é verdade, sempre existirão. Bandidos, também. Tratar uns e outros da mesma maneira, isso, porém, não é caridoso, nem justo. O prefeito agirá corretamente se enfrentar, com energia, o caos. Que o faça, se o fizer, com “justiça caridosa”. Só com caridade, não dá. Pois Piracicaba não é igreja e, muito menos, casa de mãe joana. Bom dia.