Não aconselhável a menores
Confesso estar preocupado comigo, com medo de mim mesmo. Há sensações e ideias que começam a perturbar, inquietando-me. Pois o receio é de que sejam, algumas delas, de inspiração fascista ou nazista, aquilo tudo que odiamos quando na militância de outra estupidez, o comunismo. Ou, no fundo, não seria tudo a mesma coisa, o mesmo totalitarismo, apenas com formas diferentes? Deixei de pensar nisso, mas começo a preocupar-me comigo, com certo receio de mim. Começo, eis a verdade, a ter dúvidas, sérias dúvidas quanto à seriedade de leis. E, com isso, posso ver-me ameaçado em minhas convicções no direito, na justiça e, também, na democracia, pelo menos essa farsa que temos vivido.
A legislação sobre a menoridade legal de crianças e adolescentes deixou de incomodar-me para irritar-me. Há uma falsidade absurda no que nossos legisladores criaram no dispositivo legal, criando situações esdrúxulas, tolas, farsantes, mentirosas. A proteção a menores e adolescentes – necessária, justa, decente – tornou-se uma ficção aproveitada, agora, por malandros e bandidos. Quase o mesmo começa a acontecer em relação às leis de proteção a idosos, que estão sendo aproveitados por outros malandros para usarem de alguns benefícios em proveito de outros. Crianças e velhos estão sendo alugados para funções desonestas apoiadas em lei.
Os nordestinos têm uma lei moral, do povo, sabedoria popular que define a maioridade de uma garoto: “menino que faz menino é homem.” Ora, se o garoto está habilitado a fazer sexo, a procriar, a promover a geração de um outro ser, por que ser tratado como incapaz ou protegido por estatutos de menores e adolescentes? Se um adolescente pode votar aos 16 anos, exercendo esse que é o principal dos direitos cívicos de uma pessoa – por que não pode ser responsabilizado por crimes hediondos, por delitos repulsivos, por atentados contra a comunidade?
O que é ser menor, hoje? Vendo, já próximo à madrugada, um programa de tevê, dei-me conta de uma advertência que, em programas anteriores, eu não percebera. Estava lá: “este programa não é recomendável a menores de 12 anos.” E a temática de todo o programa – que faz grosserias em nome de um humor pretensamente inteligente – é toda voltada à malícia, a expressões chulas de referência sexual, a grosserias que nada têm de educativo ou de formadoras. Ora, se uma criança de 12 anos está liberada a assistir cenas que repugnam a adultos, por que essa mesma criança não pode, então, estar sujeita às leis que obrigam os maiores de idade?
Cheguei aos 70 anos, vivi uma vida intensa, madura, de lutas, de sacrifícios, de sonhos, de ideais. Mas, aos 12 anos, meus professores me indicavam para ser acompanhante de estudos de meus coleguinhas, quando comecei a ganhar meu dinheirinho. Aos 13 anos – num rito de iniciação e de transição – fui orientado por um primo mais velho e levado à minha primeira experiência sexual com mulher adulta. Aos 14 anos, já namorávamos, muitos trabalhavam e estudavam ao mesmo tempo, com muito menos recursos e informações do que agora. Hoje, estamos tratando crianças e adolescentes como se fossem débeis mentais, retardados, mentecaptos. E, com isso, não criamos homens e mulheres para o futuro, razão pela qual avós é que cuidam dos filhos de seus filhos, e filhos cada vez mais tardiamente querem deixar a casa dos pais.
Continua havendo algo de podre no reino da Dinamarca. A democracia que construímos é uma farsa e a noção de liberdade é equivocada. Liberdade é algo profundamente mais sério e mais sagrado do que essa lassidão moral que estamos propondo até mesmo às crianças em nossos tempos. Por isso, estou com medo de mim. Sinto-me cada vez mais próximo de defender uma educação mais rígida, uma ordem familiar mais severa, uma escola mais honesta, pois essa que aí está não ensina e não educa, apenas cumprindo o papel formal de dar diplomas a futuros consumidores do mercado.
Uma nova maioridade se faz necessária. E, pelo andar da carruagem, acho que a noção dos nordestinos é a mais sábia e correta: “Menino que faz menino é homem; menina que gera gente é mulher.” A lei – numa época de valorização suprema da pornografia e do erotismo – seria simples: se fez sexo, já é adulto. Assim, acabar-se-iam as Febens com outras denominações e haveria mais cadeias. Aliás, nem cadeias acho, nestes pensamentos que me assustam, deveriam mais existir. Mas campos com trabalhos forçados. O bandido tem que se alimentar com o suor de seu rosto. Cadeia não tem nada de ressocialização: é castigo. E ponto final. Bom dia.