Qual empresa contrataria um vereador?

O Ministério Público está começando a investigar possíveis irregularidades cometidas na Câmara Municipal. Se o fio da meada se estender, acabará chegando também ao Executivo. Pois ambos os poderes tornaram-se como que irmãos siameses, de tão ligados e associados. Repito e insisto: as exceções existem, mas, de tão poucas, nenhuma influência exercem. E, no entanto, mantêm a dignidade.

Piracicaba – por responsabilidade coletiva, mas, em especial, do Legislativo e da quase totalidade dos meios de comunicação – pareceu, até aqui, um oásis de lisura, um paraíso de decência administrativa, cidade onde não se ouve falar em corrupção, em superfaturamento de obras, em concessões privilegiadas. Deveríamos ter recebido o prêmio de “Cidade das Excelsas Virtudes Políticas”. Mesmo sendo um prêmio farsante, seria belo para coroar essa ilha de fantasia.

Há alguns anos, um prefeito – também obreiro, com muitas obras – lamentava-se das críticas que recebia e acabou fazendo uma pergunta e outra afirmação. A pergunta: “O que é essa questão social que eu não entendo?” Ele fazia obras suntuosas e a “questão social” nem sequer era discutida. E a afirmação que o ilustre preboste fez: “Para mim, tudo o que é legal é moral.” Portanto, uma declarada confissão de amoralidade. Pois a premissa e a afirmação são falsas, já que nem tudo que é legal é moral. A ditadura impôs uma ordem legal, mas não foi nem legítima e nem moral.

De uma certa forma, isso  está acontecendo com a Câmara de Vereadores de Piracicaba e com a quase totalidade dos nobres edis. Para eles, importa o que é legal, mesmo que a legalidade seja obtida através de acordos nem sempre claros e de compromissos não revelados. A ordem moral está sendo dilapidada pela desculpa legal. O que ocorre naquela casa, porém, embora sendo legal em muitas situações, não é moral em quase nenhuma delas. Afinal de contas, a vereança é serviço ou emprego?

A irritação da maioria dos senhores vereadores diante dos protestos da população não tem qualquer sentido. Pelo contrário, ela mostra a arrogância, a prepotência de políticos e a pouca importância que dão à “voz das ruas”. É como se tivessem recebido, com o mandato, “indulgências plenárias”, de forma que estão perdoados antecipadamente. Mais do que isso, alguns se julgam abençoados. E, de certa forma, parecem o ser, tais os benefícios e privilégios que os diferenciam da maioria absoluta dos simples mortais.

Uma pergunta deveria impor-se: qual a empresa privada que contrataria um vereador com os mesmos salários, benefícios e poucos deveres que a Câmara lhes concede? Senão, vejamos: um vereador recebe o subsídio bruto de R$10.900,00. E tem, a seu dispor, um gabinete equipado com todos os recursos e mais cinco (5) assessores e um estagiário para lhe servir. A sua única  obrigação legal é comparecer a apenas duas sessões camarárias semanais. Ou seja: duas noites por semana. E a uma que outra sessão extraordinária. Acontece que, frequentemente, há vereadores que aparecem apenas no segundo expediente das sessões. E que não se fale de trabalhos feitos fora da Câmara, pois isso é parte do jogo eleitoral.

E há mais: cinco automóveis com motoristas – sendo um deles, exclusivo para a Presidência da Câmara – estão à disposição dos nobres edis. E, em caso de viagens, a diária do vereador é de  R$88,75, sendo de R$68,17 por assessor. Aliás, cada grupo de assessores ganha cerca de R$10.000,00 por mês. Por aqui, pelo visto, não acontece o que ocorre em outras Câmaras: assessores cedem parte de seu salário aos vereadores.

E ainda mais: cada vereador tem cotas exclusivas para despesas com telefones, selos para endereçamento de correspondência e um festival de cópias xerocopiadas em branco e preto e em cores. Aquilo que seria “dispensa por justa causa” numa empresa particular, na Câmara há a “perda de mandato” se ocorrerem cinco faltas consecutivas, não justificadas. No entanto, “justificar faltas” é tão simples que nem seria necessária a exigência. Ou não?

Qual empresa privada contrataria um vereador com tantas regalias, independentemente de  sua competência? Qual vereador mereceria essa festa de arromba na empresa privada? Lembro-me de quando a adorável Madalena foi minha empregada, fiel amiga. Ela ganhava, comigo, salário mínimo. Hoje, está na corte dos amigos do rei.

Ora, isso tudo – justificam os nobres edis – é legal. Legal mas não legítimo, porque herança da ditadura. E o povo tem o direito de se indignar com a imoralidade desses privilégios.  Afinal, qual é a retribuição que a Câmara de Vereadores dá à população, se se tornou aliada fiel do Executivo e nem fiscalizar as suas ações o faz?

Se uma só, uma única empresa contratar qualquer vereador com tantos benefícios e tão pouco trabalho, o povo deverá calar-se. E não vale vereador dizer que trabalha todos os dias no gabinete, atendendo a população. Isso é fazer política, outro privilégio: tem até escritório particular fazer proselitismo. E elaborar mensagens congratulatórias, criar prêmios, conceder títulos. Por que não se instala uma Ouvidoria para atender à população? Ora, já se sabe: e como ficaria o aliciamento de leitores?

O importante, creio eu, é insistir na pergunta: qual empresa privada contrataria um vereador com tantos privilégios e tão poucos serviços? Ora, atender casos e questões particulares é atividade de despachante. A de vereador é a de legislar, defender direitos da população, ser fiscalizador do Executivo. Não é à toa que o Legislativo sempre foi considerado o “Poder legitimamente popular”. Foi.