Segurança do cidadão: de direito a dever

pictureAté aqui, tem-se falado em segurança apenas como direito do cidadão e dever do Estado. Não há mais, porém, como disfarçar a realidade indisfarçável: a falência do Estado em seu dever e responsabilidade de proteger os cidadãos. Os números e os fatos estão aí, ainda que algumas autoridades tentem minimizá-los ou, até mesmo, negar-lhes a autenticidade. Nem a própria polícia escapa à violência e à audácia dos criminosos. É como se já estivéssemos presenciando a instalação de um outro estado dentro do Estado, o promovido pelo banditismo em geral e pelo crime organizado.

Chegou-nos, parece-nos, o momento de as cidades inverterem a teoria e a equação da responsabilidade e, então, passarmos a considerar, com urgência, que a segurança se tornou “dever dos cidadãos”. Isso não deve significar rebelião ou desobediência civil, mas as cidades organizando-se, os cidadãos buscando e propondo soluções, à medida que o poder público já, claramente, mostra não dispor de meios e de recursos para fazê-lo.

Reportagens seguidas mostraram como Nova York, que estava falida – e considerada a “capital do crime”, nos Estados Unidos – se transformou na cidade, em nível mundial, “mais segura de se viver”. Isso não aconteceu gratuitamente ou, apenas, por decisão ou medidas oficiais e governamentais. Aconteceu a partir de uma consciência coletiva de que chegara o momento de os cidadãos se unirem para enfrentar o crime organizado ou sucumbirem diante da violência e da ousadias crescentes.

O resultado foi a descoberta da simplicidade: o crime se avoluma a partir dos pequenos delitos. Com isso, deflagrou-se a “tolerância zero”, que temeram atentasse contra direitos dos cidadãos. Não atentou. Não se toleraram mais os delitos, a prostituição, a indústria de esmolas, assédios sexuais, desde os mínimos desrespeitos às leis, incluindo as de urbanidade. Em pouco tempo, o panorama se transformou. Uma cidade acuada passou a ser um lugar de se viver com dignidade e com decência; de uma prisão para cidadãos decentes, tornou-se um modelo de lugar para viver.

Já passamos, em Piracicaba, desse momento de a população conscientizar-se de que, se o Estado não lhe garante o direito à segurança, é necessário que esse direito passe a ser, também, um dever do cidadão. Isso significa mobilização, presença, participação. Se há descrença nas autoridades e no Estado, é dever de cada cidadão chamá-los a prestar contas. Se os recursos governamentais se mostram insuficientes para esse mínimo de que o povo necessita – incluindo a saúde e educação – a imprensa, entidades de classe e instituições, clubes de serviço, lideranças sindicais e estudantis, igrejas, todos, sem exclusões, somos convocados a uma cruzada que redesperte a cidade para os seus valores maiores e dignos. Se o Estado quase que se confessa impotente, é o povo que precisa organizar-se. A partir dos municípios.

Se a responsabilidade pela segurança não é do município, lutar por isso é dever do poder municipal e da população. Numa guerra, a responsabilidade é de todos. E apenas os ingênuos, ou os de má fé, podem ignorar que o crime declarou, em todo o país, uma guerra contra as instituições. As cidades podem participar dessa reação, iniciando exatamente por essa “tolerância zero” que é o enfrentamento imediato da vadiagem que, muitas vezes, usa o pretexto do desemprego; a prostituição, claramente já explorada por marginais; os falsos pedintes e, até mesmo, ambulantes de outras cidades que, aproveitando-se da ineficácia ou inexistência de fiscalização local, transformaram a cidade numa grande e perigosa feira-livre; crianças que, em nossas ruas, se vão formando na escola do crime. A Rua do Porto está ameaçada de se tornar insuportável pela presença descarada e descabida de ambulantes, quase todos de outras cidades, sem que qualquer fiscalização lhes iniba a audácia.

A população e a Prefeitura podem, sim, criar novas situações e estabelecer limites à desordem instalada em Piracicaba. E cobrar do Estado com mais firmeza, revelando, em números e com provas claras, que as forças de prevenção e de repressão no município deixam muito a desejar. A situação é de tal forma calamitosa que o povo se defende por si mesmo, ora contratando segurança particular, ora armando-se, ora transformando casas e condomínios em verdadeiras fortalezas. Se se multiplicam as empresas privadas de segurança, provado está termos chegado ao limite do suportável.

O direito à segurança não nos tem sido garantido. Ao povo, resta , pois, o dever de lutar por ela. Bom dia.

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