“Sou de menor…”
O Brasil continua sendo, talvez, o país mais produtor de leis da face da terra. Desde os portugueses, somos legalistas, mas num sentido próximo do de Macunaíma: a lei para o outro, não para todos. Há leis para tudo, sem que, no entanto, sirvam para todos. Há leis que fazem, ao mesmo tempo, delícias e infernos de advogados; delícias, porque o povo, no emaranhado legalista, não consegue entender nada e precisa de um profissional; e inferno, porque nem os próprios advogados têm tempo, competência e capacidade para absorver, aprender e apreender todas elas.
Fala-se, no Brasil, que a lei nasce para ser burlada. Parece ser verdadeira a afirmação, pois um dos esportes favoritos do brasileiro é encontrar uma forma de burlar leis, regras, portarias, posturas. É como se, assim que promulgada uma lei, o brasileiro já colocasse todos os neurônios em funcionamento para encontrar brechas para burlá-la, o “jeitinho” para contorná-la. Contadores, contabilistas, advogados, juristas, políticos cairiam para, quantitativamente, um nível mais modesto se houvesse uma reforma honesta, verdadeira, decente para reformular toda a legislação brasileira, de cabo a rabo.
Em Piracicaba, há alguns e poucos anos, fez-se um mutirão na Câmara Municipal para um levantamento de leis que estavam ainda em vigor mas que, na prática, eram risíveis. Uma delas, lembro-me bem, dizia respeito ao tráfego de carroças, com tração animal, nas ruas centrais da cidade. Felizmente, nos últimos tempos, vereadores parecem ter compreendido a desimportância de estarem inventando leis, razão porque passaram a dar títulos, fazer homenagens, moções de aplausos, cumprimentos, essas coisas mais simpáticas que, em ano eleitoral especialmente, dão votos.
Diz-se que os estatutos referentes ao menor e ao adolescente brasileiros são uma arquitetura legal das mais avançadas do mundo, assim como, falam outros, as leis referentes ao meio ambiente. É o que dizem, mas me parece não ser o que acontece na realidade. Deputados, senadores e presidentes da República fazem leis pensando na Suécia e na Dinamarca, como que esquecidos de que governam e legislam para o Brasil. O que tem havido de mais pernicioso do que esse criminoso aproveitamento do estatuto do adolescente em favor do tráfico, de crimes bárbaros, de homicídios cruéis? Um garoto de 16 anos pode votar – essa que é a maior responsabilidade cívica de um cidadão – mas não pode ser preso mesmo cometendo crimes cruéis. Assim que a polícia chega, eles já vão gritando: “Sou de menor, sou de menor…” E nada mais acontece.
Juro por Deus ter sido isso que ouvi de meu neto, quando, feito um bruxo louco, me aproximei dele para puxar-lhe as orelhas: “Sou de menor, sou de menor…” Na verdade, na verdade, a minha era fúria total. Eu o apanhara em flagrante, arrancando, como um bárbaro, as flores de meus dois pés de manacás. Enfurecido, fui em sua direção, tentando contê-lo. Como qualquer garoto que aprende bandidagem nas escolas, ela ergueu as mãos, gritou para mim, para o avô: “Sou de menor, sou de menor…”
E eu ia, apenas, dar-lhe o que antes se chamava de carraspana, talvez um tapinha no bumbum. Mas, diante do grito dele e da consciência que já tinha de seus direitos como criança – fingindo não saber de seus deveres – me contive imediatamente, generoso em minha condição de avô, mas temeroso como cidadão: “E se eu der uma lição a esse moleque e for denunciado à Polícia?” Ora, nunca apanhei de meus pais e nunca bati em filhos. Mas tomei e dei alguns tapinhas no bumbum. E isso, agora, no Brasil, passará a ser, em breve, crime hediondo. Essa lei é outra cortina de fumaça para disfarçar a impotência contra o crime organizado.
É óbvio que tudo há que se fazer para proteger a infância e a adolescência. Mas, na verdade, não se deve dar tapas no bumbum ou beliscões em pessoa alguma, nem em marido, nem em mulher, nem em pai, nem em mãe. Governos deveriam cuidar da educação formal e da saúde precária do povo, do transporte coletivo, da segurança, da economia, da decência da classe política e da honorabilidade da nação como um todo.
Logo, logo, filhote estará denunciando pai e mãe por puxão de orelha. Ou, então, em sentido inverso, pai e mãe terão que chamar a polícia para conter, dentro de casa, malcriações insuportáveis de filhos. A teoria, na prática, é outra. Bom dia.