Corrupção e segredo de justiça.

Nos últimos anos, não saem do noticiário jornalístico os escândalos no executivo, legislativo e judiciário. No Brasil todo. Em Piracicaba, denúncias contra os poderes legislativo e executivo são freqüentes e crescentes, com queixas sussurantes quando, no mínimo, a silêncios do Judiciário e do Ministério Público. E são queixas pertinentes. E com agravantes e insuportáveis instrumentos de tutela e de impunidade como o chamado “segredo de Justiça” que, invariavelmente, cerca processos envolvendo políticos e a administração pública. Essa repetitiva denúncia contra o Semae, especialmente na administração de Thame/Humberto – não se sabe o que ocorre agora – na presidência de Edgar Camolese poderia ser mais facilmente esclarecida, explicada e até mesmo resolvida não houvesse “segredo de justiça” em tantos processos políticos que chegaram ao Fórum.

Há mais de 10 anos, fala-se em corrupção, há denúncias, houve CPI na Câmara Municipal, quase tudo ficou envolvido por um misterioso e cúmplice “segredo de Justiça”, impedindo a população – que elege governantes e representantes – ser informada do que realmente houve e há na administração pública municipal. Ora, há silêncios coniventes, propositais e cúmplices, especialmente quando as partes têm interesses comuns na ocultação, digamos assim, de cadáveres.

Enjoamos, desde 1988 – em referência às trágicas administrações do PSDB em Piracicaba – de dar pistas a vereadores, a lideranças sindicais, a lideranças cívicas do envolvimento de políticos em processos mantidos sob sigilo no Fórum da Comarca. Houve confissões de “negócios eleitorais” – como o fez um “soi-disant” pastor evangélico – pistas de corrupção eleitoral, provas em CPI e em inquérito policial, o Semae esteve presente em quase tudo, até mesmo numa famosa conversa telefônica gravada e tornada pública pela própria A Província, quando o presidente da autarquia informava da captação de dinheiro de empresário para campanha política. E o que aconteceu?

Não fossem esforços de pouquíssimos e abnegados advogados, que cumprem o dever cívico de mover ações de interesse público, quase tudo passaria em branca nuvem, especialmente porque – e já não há mais como negar – há silêncios obsequiosos por parte da imprensa e do Legislativo, além de conivências alarmantes. Isso tudo, no entanto, estaria mais à luz não fosse essa aberração jurídica que é o “segredo de Justiça” para processos envolvendo políticos, da mesma forma como o fôro privilegiado que se destina a muitos deles, artimanha para se garantir a impunidade, como é artimanha, também, essa verdadeira licença para o crime que é a também impunidade de deputados e senadores no exercício do cargo.

Há, no mundo inteiro, um movimento vigoroso em defesa da moralidade em todos os níveis da vida pública e social. Piracicaba, através de frágeis lideranças, pensa que pode continuar por mais muito tempo nessa contramão. É uma visão de míopes e uma audição de surdos, que não ouvem e não vêem o que começa a acontecer nos bairros, além de sindicatos, de partidos e de grupos de poder. Há movimentos em marcha, há reações que recusam a presença de políticos e, também, de representantes do poder constituído. Mais do que perigoso, isso é explosivo. Movimentos se transformam, facilmente, senão em revoluções, em reações coletivas incontroladas.