E o Senado não se respeita.
É estranho haver estranheza no fato de o senador Renan Calheiros ter sido absolvido por seus pares no julgamento do próprio Senado Federal. Deu o previsível, o absolutamente previsível. Pois comissões de sindicância, de inquérito ou de questões éticas, nas câmaras políticas, são essencialmente políticas, o que significa não se cuidar do mérito com justiça e isenção. Vota-se a favor ou contra conforme os interesses políticos em jogo. E havia muito, politicamente falando, em jogo no julgamento de Renan Calheiros, apenas outra onda de lama na maré crescente na qual o Brasil navega há tantas décadas.
O Congresso Nacional tem votado leis moralmente comprometedoras, especialmente as que atendem a interesses pessoais, grupais e corporativos dos próprios parlamentares. Leis de foros especiais, leis de impunidades absurdas, essas são abundantes e revelam que, no Brasil, a bela tese de que “todos são iguais perante a lei” mostra, na prática, que “alguns são mais iguais do que outros.”
Um dos nossos graves problemas, no entanto, está na perda acelerada do senso crítico por parte da própria imprensa e do povo quase que em geral. Ora, Renan Calheiros foi levado a julgamento por iniciativa do próprio Senado Federal, num processo que tramitou conforme os ritos legais daquela casa. Trata-se, assim, da soberania do próprio Senado em tomar decisões que dizem respeito, primeiramente, à sua constituição, à sua honra, à sua dignidade institucional e representativa junto ao povo brasileiro. Pois bem. Indo à votação num processo legal e democrático, o mínimo que se poderia esperar é que, fosse qual fosse a decisão dos senadores, deveria ela de ser respeitada. Políticos e o próprio povo têm o direito de discordar da decisão, de revelar decepções e contrariedades. Mas há a obrigação de respeitar uma decisão legal, por mais se discorde dela.
Por isso, o que abisma e torna ainda mais frágil a democracia brasileira é ver que o Senado Federal, após a votação que absolveu Renan Calheiros, estar insistindo em sua liquidação moral ainda mais rapidamente. Primeiro, liquidou-se moralmente perante o povo, ao absolver Renan Calheiros, mas se trata de uma decisão legal que, ainda que incômoda e decepcionante, tem foros de legalidade. E, agora, o Senado Federal insiste em seu suicídio ao, ele próprio, negar e contestar uma decisão tomada pela maioria de senadores. Se era para se contestar o resultado, por que houve, então, todo um processo e julgamento?
A Nação mostra-se decepcionada e amargurada com a absolvição de Calheiros. Mas foi uma decisão legal, num processo legal e que, por isso mesmo, apesar de decepcionante, ter que ser respeitada. Os senadores que buscam contestar a própria decisão do Senado agem como moleques e se nivelam a tudo o que dizem combater de ilegítimo e de indigno naquela casa. Pode-se, como no futebol, até se chamar o juiz de ladrão, mas o resultado tem que ser respeitado. Ganhar no tapetão é ainda mais imoral. Respeitar a decisão da maioria de seus membros é o mínimo respeito que o Senado deve a si mesmo e à opinião pública, depois de tanta desmoralização continuada.
A oposição está brincando com a paciência do povo. O Brasil quer trabalhar e ir-se em busca de um desenvolvimento justo e permanente. Políticos estão atrapalhando. E isso é péssimo para a democracia e as instituições.