Prefeitura de Piracicaba e MP buscam trégua
O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), ligado ao Ministério Público Estadual, promoveu nesta quarta-feira (25) um encontro com o procurador-geral de Piracicaba(SP), Milton Sérgio Bissoli, para debater a licitação da Parceria Público-Privada (PPP) sobre a gestão de resíduos sólidos pelos próximos 20 anos. Sem acordo e com informações pendentes, foi marcada uma nova reunião para segunda-feira (30). Promotores Ivan Carneiro e Alexandra Faccioli que integram o Gaema (Foto: Thomaz Fernandes/G1)
O contrato com a vencedora Piracicaba Ambiental deve ser assinado até 5 de agosto, quando a atual parceria será desfeita. A PPP prevê que a iniciativa privada invista R$ 99,4 milhões na construção de um aterro sanitário e no gerenciamento da limpeza pública. Pela prestação dos serviços, o grupo deverá receber R$ 730 milhões dos cofres municipais nesses 20 anos.
O primeiro encontro entre Executivo e Gaema ocorreu na semana passada e teve a presença do ex-secretário do Meio Ambiente Rogério Vidal. Para os promotores Alexandra Faccioli e Ivan Carneiro, os termos da PPP são arriscados. “A Prefeitura obteve uma brecha jurídica para reabrir a licitação. Caso o Tribunal anule o edital, isso pode gerar grande prejuízo ao poder público”, disse Carneiro. Ele explicou ainda que o único acordo possível seria a revisão do contrato e a não assinatura no dia 5.
Entre os problemas apontados no contrato está o pagamento ao consórcio por tonelada coletada, que poderia dificultar campanhas de educação ambiental e a falta de logística reversa, quando as fabricantes de pneus, pilhas e baterias, lâmpadas e material de construção são obrigadas a recolher o produto. Segundo a promotoria há questões básicas na Política Nacional de Resíduos Sólidos que não estariam sendo cumpridas.
Posicionamento
A Prefeitura, por meio da assessoria, insistiu na posição de que o preço pago é de um “valor global” e ao mesmo tempo admitiu o pagamento do lixo pelo peso coletado. “Estimou-se uma quantidade média de resíduos gerados por mês (9 mil toneladas) e multiplicou-se este número pelo número de meses do contrato (240 meses). Em cima deste total (que é fixo) foram diluídos todos os investimentos da PPP, o que acarretou um valor próximo a R$ 250/ton”, diz nota.
Caso a produção de lixo no município sofra mudança substancial das 9 mil toneladas estimadas, haverá um reajuste no preço calculado por tonelada. “O que nós acreditamos é que há uma tentativa de se fazer disso um dogma, ao invés de se olhar racionalmente a questão, pois quem gera mais ou menos resíduos não é a empresa e sim a população”, justificou o Executivo.