Sest/Senat oferece cursos gratuitos para mototaxistas e motofretistas
O Sest/Senat de Piracicaba está com matrículas abertas para as últimas turmas gratuitas de cursos para motofrete e mototaxi. Com objetivo de proporcionar aos profissionais condições de atendimento imediato nas normas legais da profissão.
Os interessados têm até segunda-feira (10) para se matricular, diretamente no Sest/Senat (Rua Rossini Pinto, 200 – Jardim Panorama – Fone: 3426-9994). As vagas são limitadas.
Os cursos tem carga horária de 30 horas, com seguinte conteúdo programático:
– Ética e Cidadania na Atividade Profissional;
– Noções Básicas de Legislação;
– Gestão de Risco sobre duas rodas;
– Segurança e Saúde;
– Transporte de Pessoas para Mototáxi/ ou Cargas para Motofrete;
– Prática Veicular Individual Específica.
Para matrícula o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
– Ter 21 anos completos;
– Possuir 02 anos de habilitação categoria “A”;
– 01 foto 2×2;
– Cópia da CNH tamanho 130%;
– Prontuário de Habilitação para Fins de Direito;
– Certidão de Distribuição Criminal.
Os motofretistas e mototaxistas que não cumprirem as novas regras estarão sujeito às penalidades e às medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que pode chegar a multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até mesmo a suspensão da carteira de habilitação (CNH), dependendo da infração cometida.
A Resolução 410/2012 prevê a regulamentação e fiscalização dos referidos cursos, a regulamentação dos equipamentos obrigatórios para as Motocicletas está vigente desde 04 de agosto de 2012 e os credenciamentos específicos serão obrigatórios a partir de 05/02/2013.
A Prefeitura de Piracicaba, através da Secretaria Municipal do Trabalho e Renda (Semtre) apoia essa ação de capacitação para mototaxistas e motofretistas.