Isenção de impostos: coisa antiga

Em busca do progresso e do chamado desenvolvimento, a estratégia de isenção de impostos para empresas ou até mesmo para pessoas físicas é uma antiga prática, que nada tem de novo.

O “acto 146”, do prefeito Ricardo Ferraz de Arruda, de 1939, concedeu a isenção de impostos e taxas sanitárias até 1945 aos prédios que se construíssem até abril de 1942. O resultado imediato da sanção da lei foi que, apenas em 1939, a cidade ganhou mais 132 novas casas.

Os jornais locais, em euforia com a medida, fizeram previsões: “ Piracicaba construirá, em 1940, seguramente, um prédio por dia, graças à clarividência do atual administrador”. Ao longo do Século XX, outros projetos de isenção foram criados até que, para evitar a falência das cidades, surgiu a Lei, em nível nacional, de Responsabilidade Fiscal.

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