Leis eram distribuídas ao povo

Século XX

Durante anos, a Câmara Municipal de Piracicaba imprimiu em pequenos cadernos as principais leis aprovadas por seus vereadores. Parte destes exemplares encontra-se disponível no acervo João Chiarini, sendo que o mais antigo data de 1907, reproduzindo contrato celebrado entre o Legislativo e o cidadão José Teixeira da Silva para exploração, uso e gozo de uma empresa telefônica no município, pelo período de 15 anos.

Entre algumas das exigências feitas, menciona-se da obrigatoriedade de instalação de dois aparelhos telefônicos para a própria Câmara. Em compensação, José Teixeira da Silva estaria isento de tributos, desde que realizasse a reforma da empresa de então, o que envolvia a troca de postes, substituição de fios e aparelhos avariados. A nulidade do contrato só seria possível caso o serviço telefônico fosse interrompido por período superior a dois meses.

Os pequenos cadernos, normalmente impressos em Piracicaba, relacionam os mais variados assuntos, que tivessem sido objeto de decisão legislativa, um a um.

Em 1909, por exemplo, lei indicava que todos os homens, entre 15 e 60 anos de idade, que pudessem trabalhar por suas mãos, fossem proprietários, arrendatários, camaradas ou agregados, eram obrigados a prestar serviço no programa de extinção de gafanhotos, em todo o município. Já em 1921, a legislação tornava obrigatória a destruição de formigueiros de saúva em terrenos cultivados ou incultivados. Caso fossem objeto de denúncia, a Prefeitura intimaria os proprietário no período máximo de 30 dias para execução dos serviços.

Um dos últimos exemplares arquivados data de 1930, quando o prefeito Coriolano Ferraz do Amaral dispõe sobre a instalação de bombas de gasolina na cidade. Os estabelecimentos estavam impedidos de vender gasolina por preço superior ao determinado pela própria municipalidade.

Deixe um comentário