Cidadania: cartilha orienta migrantes haitianos sobre direitos trabalhistas
Os migrantes haitianos residentes em Piracicaba, que fazem o curso Português para Haitianos na Secretaria Municipal do Trabalho e Renda (Semtre), por meio de Convênio de Cooperação Técnica com a Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba), receberam cartilha Direito e Deveres dos Trabalhadores Migrantes e Refugiados.
A entrega do material foi na noite de ontem, 21/11, no Anfiteatro da secretaria e contou com as presenças do prefeito Gabriel Ferrato, do secretário da Semtre, Carlos Beltrame, e do professor Josué Adam Lazier, coordenador de Extensão e Assuntos Comunitários –Capacit/UNIMEP. A distribuição da cartilha impressa foi totalmente gratuita e a versão digital está disponível para download no site da Editora Unimep.
O material é suporte importante, pois os haitianos que vieram para Piracicaba após o terremoto ocorrido no Haiti, em 2010, em busca de uma vida mais digna e oportunidades de trabalho, desconhecem seus direitos trabalhistas e poucos sabem sobre os caminhos a percorrer para conquistá-los.
Entre os assuntos abordados na cartilha estão emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, direitos como férias, 13º salário, remuneração, duração da jornada de trabalho, entre outros previstos pela legislação trabalhista.
De acordo com Ferrato, o acesso às políticas públicas é um desafio para a integração dos haitianos e a cartilha tem orientações sobre situações que ocorrem no dia a dia. “Todo trabalhador estrangeiro tem direito a condições dignas de saúde, moradia, trabalho e educação, como qualquer outro trabalhador nacional”, disse.
Ferrato ressalta que o município, ao acolher os haitianos, está promovendo cidadania e inclusão social e respeitando os direitos humanos. “Eles vieram para Piracicaba em busca de trabalho e melhores condições de vida e precisamos acolhê-los da melhor forma possível”.
O secretário Carlos Beltrame destacou que é dolorosa a separação dos haitianos de sua terra natal e o acolhimento pode tornar esse sofrimento mais brando. “Além de ser acolhido com dignidade e respeito, é essencial que tenham conhecimento de seus direitos, entre eles o trabalhista, evitando que sejam explorados”, explicou.
A iniciativa de publicar o material especificamente voltado a esse público contou com o apoio da Capacit/UNIMEP. A obra é uma publicação da editora da universidade e foi elaborada por Juliana Giovanetti Pereira da Silva, mestre em direito, e Laís Giovanetti, mestranda em direito. De acordo com Laís e Juliana a ideia de produzir a obra surgiu durante as discussões realizadas no Grupo de Estudos sobre Refugiados e Migrações da Unimep (GERM). “Nosso projeto representa um instrumento de auxílio na adaptação e inserção dos migrantes e refugiados em nossa sociedade, principalmente, do povo haitiano, afinal, estes indivíduos sofreram e ainda sofrem diante da intensa crise humanitária que assola o país de origem, fazendo com que busquem oportunidades em outros territórios, como o Brasil”, afirmaram.