Definidos documentos para participação na 5ª Conferência Municipal
Já estão definidos os documentos para credenciamento de delegados na 5ª Conferência Municipal da Cidade de Piracicaba, que acontece no dia 13 de abril, a partir das 8h, no Armazém da Cultura Maria Dirce de Almeida Camargo – Estação da Paulista.
Para se credenciar como delegado, com direito a voz e voto na Conferência, o participante tem que ser representante de um dos seguintes segmentos: I – gestores, administradores públicos e legislativo municipal; II- movimentos populares; III – trabalhadores, por suas entidades sindicais; IV – empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano; V – entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais; VI – ONG´s com atuação na área do Desenvolvimento Urbano. Todos os outros interessados na temática podem participar do evento como observadores.
Os documentos obrigatórios para credenciamento para delegado da 5ª Conferência são: cópia do estatuto da entidade representada, devidamente registrado em Cartório; cópia da ata de eleição ou posse da atual direção da entidade representada, devidamente registrada em Cartório; ofício assinado pelo representante legal da entidade dando poderes para representar a mesma na 5ª Conferência Municipal da Cidade de Piracicaba; documento oficial com foto. Cada entidade só terá direito a credenciar um representante como delegado.
A 5ª Conferência Municipal da Cidade tem como foco principal o debate, entre governo e sociedade civil, sobre a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – SNDU, cuja criação parte da necessidade de coordenar as ações governamentais (Governo Federal, Estadual e Municipal) relacionadas às políticas urbanas de forma a universalizar o direito à cidade, em especial, o acesso à moradia digna, aos serviços de saneamento ambiental e à mobilidade urbana.