Fundo de Apoio à Cultura está com inscrições abertas

A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Semac (Secretaria Municipal de Ação Cultural), em parceria com o CoMCult (Conselho Municipal de Política Cultural), abriu as inscrições para projetos culturais com recursos provenientes do FAC (Fundo de Apoio à Cultura). Os proponentes, pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos, podem inscrever seus projetos até o dia 3 de junho. A inscrição deverá, obrigatoriamente, ser realizada pessoalmente no prazo estabelecido, das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira, na sede do Museu Prudente de Moraes. A ficha de inscrição e o edital já estão disponíveis no site da secretaria: semac.piracicaba.sp.gov.br.

Este ano serão destinados R$ 25 mil para cada projeto selecionado entre as categorias existentes, somando um total de R$ 200 mil. Os projetos apresentados devem, obrigatoriamente, ser classificados em uma das seguintes áreas: artes cênicas – teatro, dança, circo/mímica; música – erudita, instrumental, popular, canto; artes visuais – plásticas, gráficas, fotografia, design artístico; audiovisuais – eventos de exibição, novas mídias, produção de vídeo, produção de cinema, documentário; livro/literatura – edição, divulgação, semanas literárias, oficinas, saraus, encontros; culturas populares/tradição e folclore; memória cultural/patrimônio cultural imaterial; e artes integradas – festivais de arte e cultura, espetáculos, oficinas, experimentação, projetos que envolvam mais de uma linguagem artística e movimentos culturais.

Para a secretária da Ação Cultural, Rosângela Camolese, o FAC “é uma maneira de ampliar a difusão cultural, com oferta de qualidade para os grupos e gratuidade para a população.”

Será selecionado um projeto inédito por categoria. No caso de não haver nenhum projeto inscrito ou classificado em uma das áreas, poderá ser chamado um de qualquer outra categoria, de acordo com lista geral classificada por ordem de pontuação.

Para uso dos recursos do Fundo, os proponentes deverão apresentar também contrapartidas como, por exemplo, garantiramplo acesso da população ao produto cultural gerado; promover a fruição de bens, produtos e serviços culturais às camadas menos assistidas; além de acesso gratuito.

Vale, ainda, ressaltar que este ano a comissão julgadora será formada por profissionais de outras cidades, a fim de proporcionar maior isenção dos julgamentos, e será constituída por oito membros, um para cada categoria, com experiência nas áreas específicas.

A comissão tem autonomia na análise técnica e decisão de seleção quanto ao projeto apresentado, inclusive para desclassificar os que não atendam aos requisitos mínimos exigidos. Já o processo seletivo ocorrerá conforme os seguintes critérios: consistência de interesse público, equilíbrio, impacto cultural e seu efeito multiplicador.

NOVA LEI – Em dezembro de 2015 entrou em vigor a nova lei do FAC, de número 8.358. Entre as principais mudanças, destaque para a aplicação dos recursos do Fundo, que ficarão assim distribuídos: 50% do arrecadado será destinado aos projetos que se inscreverem para os editais. Da outra metade da arrecadação, 25% será para uso da secretaria em situações emergenciais, e 25% para reserva técnica do próprio FAC. Para atender às determinações do Plano Nacional de Cultura, a Lei também altera o nome do ComCult (Conselho Municipal de Cultura) para Conselho Municipal de Política Cultural. Mantendo a mesma sigla, a partir desta legislação, o Conselho passa a administrar os recursos do Fundo. “Todas as mudanças se devem ao empenho dos membros do antigo Conselho, aos quais somos muito gratos. A nova formação também terá muito trabalho pela frente para formatar o Plano Municipal de Cultura. Para isso, esperamos contar com a ajuda de toda a classe artística e da sociedade”, pontuou a secretária municipal da Ação Cultural.

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