Justiça manda Prefeitura contratar médico com HIV

A Prefeitura de Piracicaba foi condenada a nomear e empossar um médico portador do vírus HIV que passou em concurso público para plantonista no município, mas foi considerado inapto no exame admissional ocorrido em setembro de 2009.

O governo municipal informou que vai recorrer da decisão e alegou que a reprovação do médico no exame admissional pautou-se em “análise técnica”.

A sentença do juiz substituto Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato determina ainda que a administração terá de pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral e toda remuneração que o médico deixou de receber no período em que não pôde exercer o cargo, incluindo direitos como 13º salário, férias e outros direitos trabalhistas.

“O incremento do risco inerente à atividade médica em razão de ser o profissional contaminado pelo vírus HIV é estatisticamente irrelevante e, apenas por este motivo, não autoriza qualquer limitação à atuação profissional do médico infectado”, escreveu o juiz na decisão.