MP investiga aplicação irregular de multas na Zona Azul
O Ministério Público (MP) do estado de São Paulo, em Piracicaba, apura suposta aplicação de multas de forma irregular na Zona Azul Digital, sistema de estacionamento rotativo da cidade. O inquérito em andamento na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social foi aberto após a reclamação de que as multas seriam aplicadas a partir de tíquetes emitidos pelos funcionários da empresa responsável pelos parquímetros, sem a constatação da infração no local pelo agente de trânsito, conforme prevê a legislação. A Prefeitura e a concessionária Hora Park negam as irregularidades.
De acordo com o inquérito instaurado pelo promotor João Carlos de Azevedo Camargo, se comprovados os procedimentos ilegais, o caso caracterizaria improbidade administrativa. As denúncias que embasam a investigação do MP citam ainda o suposto uso de equipamentos não homologados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ou aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além do não fornecimento de nota fiscal aos usuários da Zona Azul após o pagamento da tarifa pelos serviços.
Multa sem agente de trânsito
Um dos argumentos da denúncia apurada pelo Ministério Público envolve a possibilidade de pagar pelo uso da vaga até as 18h do dia seguinte ao aviso deixado pelo funcionário da Hora Park no veículo que descumpre a norma. “Se há possibilidade de se regularizar até o dia seguinte, em qual momento o agente de trânsito poderia autuar o veículo estacionado em desacordo com a regulamentação?”, questiona Marco Antônio Rosa Ferreira, autor da representação feita à Promotoria de Justiça.
Prefeitura e Hora Park
Em nota da assessoria de imprensa, a Prefeitura afirmou que “não há irregularidades no contrato firmado entre a administração pública e a empresa”. Sobre a responsabilidade do governo municipal no contrato, a nota diz apenas que isso será “esclarecido junto ao Ministério Público”. Já a Hora Park respondeu apenas que “cumpre rigorosamente a legislação e não comentará processos em andamento”.