Observatório Cidadão de Piracicaba divulga nova análise sobre os portais de transparência da Câmara e da Prefeitura

downloadO Observatório Cidadão de Piracicaba divulgou se segundo boletim com a análise dos indicadores sobre os portais da transparência da Prefeitura e da Câmara de Vereadores referente a 2014.

De uma maneira geral é possível perceber que ainda são necessários avanços.

O Portal da Prefeitura foi analisado sob 16 critérios, que incluíam informações sobre receitas, obras e detalhamento de gastos em tempo real. Das informações disponíveis ao cidadão, 44% responderam integralmente aos quesitos propostos pela Legislação. 38% das informações foram consideradas parciais e 19% não deram as informações necessárias.

Ao longo do ano houve ganho no quesito “ Licitações – documento na íntegra”, que passou a ser atendido parcialmente, quando, na avaliação passada, não era atendido. No entanto, os indicadores “despesas detalhadas”, “despesas em tempo real” e “imóveis alugados” pioraram na avaliação.

No que se refere ao Portal da Câmara de Vereadores, foram avaliados 20 indicadores sobre despesas, tramitação de propostas, salários, licitações, entre outras. Destes, 40% atendiam plenamente as informações necessárias, 35% parcialmente e 25% não atendiam. Mas, de maio a novembro desse ano, o Portal acrescentou um manual de uso para o cidadão, que não existia no ano anterior.

“A transparência pública é fundamental para que a população possa exercer o acompanhamento de seus representantes e do uso dos recursos públicos. A análise e divulgação do boletim dos portais de transparência pelo Observatório é um subsidio para que a Prefeitura e a Câmara aprimorem esse importante instrumento de transparência”, diz Fábio Moura, presidente da OAB 8ª Subseção de Piracicaba.

O  boletim destaca itens previstos na legislação que não foram completamente cumpridos. Os dois Portais, por exemplo, apresentam problemas na disponibilização de informações sobre as despesas detalhadas e em tempo real, como exigido pela Lei Complementar Federal nº 131/2009 e pelo Decreto Federal no 7185/2010.

“Nos preocupa que informações, incluindo algumas exigidas por lei, ainda não sejam disponibilizadas integralmente para a população”, aponta Renato Morgado, coordenador de projetos do IMAFLORA.

O Observatório Cidadão de Piracicaba não conseguiu as informações para analisar o Serviço de Informação ao Cidadão da Câmara, que não respondeu as solicitações enviadas. No que se refere ao da Prefeitura, o link para as informações não estava disponível.

O documento reitera propostas para o aperfeiçoamento da transparência nos dois portais, enfatizando o cumprimento da legislação e a importância destes canais de comunicação com os cidadãos.

Sobre o Observatório Cidadão de Piracicaba

O Observatório Cidadão é uma iniciativa conjunta da OAB-8ª Subseção de Piracicaba, Pira21, Florespi, Imaflora, Casvi, Pasca e UNESP e conta com o apoio da Caterpillar, do Fundo de Cultura e Extensão da Universidade de São Paulo e da Pró-Reitoria de Extensão Universitária da UNESP. O Observatório tem como objetivo instrumentalizar a sociedade para melhor compreensão e participação nos processos decisórios locais e contribuir com o monitoramento, avaliação e aprimoramento das políticas públicas do município. Saiba mais em:www.observatoriopiracicaba.org.br.

 

Sobre o Imaflora

O Imaflora – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – é uma Organização Não Governamental, sem fins lucrativos, que trabalha para promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais e para gerar benefícios sociais nos setores florestal e agropecuário. Com atuação nacional e participação em fóruns internacionais, foi fundado em 1995 e tem sede em Piracicaba, interior de São Paulo. O Imaflora atua no município por meio do projeto Piracicaba Sustentável. O Piracicaba Sustentável busca fortalecer e capacitar a sociedade, para que possa participar das políticas públicas locais.  Saiba mais emwww.imaflora.org

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