Reajuste da água não terá cobrança ‘retroativa’, segundo Semae

O Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae)  informou, na quarta-feira (14), que “não haverá cobrança retroativa” do reajuste na conta. O aumento do valor das faturas, que passaria a vigorar em setembro, mas que foi suspenso pela Justiça após um pedido do Ministério Público (MP), foi liberado no último dia 9. No entanto, a alta de 15% sobre o mês de outubro será aplicada aos boletos de novembro.

A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ- SP), José Renato Nalini, e reverte a liminar, concedida em agosto pela Justiça de Piracicaba. A medida suspendia o segundo reajuste, extraordinário, nas tarifas de água e esgoto da cidade. Em março, o valor das contas já havia subido 9,1%.
O presidente do TJ avaliou que o racionamento do consumo de água, devido à crise hídrica, afetou diretamente a receita da concessionária. “Além disso, houve um aumento significativo das despesas por conta da elevação das tarifas de energia elétrica”, disse. O magistrado considerou ainda fatores imprevisíveis para justificar a revisão da tarifa extraordinária.

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