Recurso do Reaja é rejeitado pela Câmara

A Câmara de Vereadores rejeitou, com 18 votos, o recurso protocolado pelo movimento Reaja Piracicaba na tentativa de que o projeto de lei de iniciativa popular que pede a revogação dos salários dos vereadores tramitasse na Casa. A proposta já havia sido negada pelo Legislativo, por considerá-la inconstitucional.

O único a votar contra a rejeição foi o vereador Paulo Camolesi. Além dele, não estavam em plenário Paulo Campos e Márcia Pacheco. O presidente João Manoel dos Santos não vota e José Luiz Ribeiro estava com ausência justificada.

O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Gilmar Rotta, fez a leitura do parecer, que reiterou o entendimento anterior da Casa, e fez o encaminhamento pela rejeição do recurso. “Em que pese o respeito pelas assinaturas que formalizam o projeto de lei de iniciativa popular, a matéria encontra-se exaurida”, diz trecho do parecer.

Ainda conforme o documento, “os próprios integrantes do movimento reconhecem a ilegalidade, induzindo os assinantes a erro”, referindo-se à discussão anterior, quando Camolesi disse que o movimento sabia da inconstitucionalidade, mas que continuaria suas ações por considerar a questão “imoral”. Camolesi frisou que “não representa o movimento” e que este “tem vida própria”, mas sinalizou concordar com a insistência no projeto. José Antonio Fernandes Paiva (PT) afirmou que os “parlamentares podem apresentar o projeto”.