Refis: balanço mostra que R$ 49,7 milhões foram negociados até dezembro
A Secretaria Municipal de Finanças divulgou, nesta terça-feira (13), balanço parcial do Refis, o Programa de Parcelamento Especial de Débitos (PPED). Os dados se referem até dezembro de 2014. Os contribuintes ainda podem aderir ao Refis até o próximo dia 28 de fevereiro.
Conforme explica o secretário Municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite, o total de débitos negociados foram R$ 49,7 milhões, correspondente a 5.473 novos parcelamentos. Destes, 36% dos contribuintes optaram pelo pagamento à vista dos débitos, 30,6% em até 12 parcelas e o restante (33,4%) parcelaram suas dívidas entre 13 a 96 parcelas.
Para o prefeito Gabriel Ferrato, o resultado foi bem satisfatório. Ele disse que o “Refis ajudou o município a manter sua meta de arrecadação com dívidas em atraso (receita com dívida ativa), amenizando a queda de arrecadação de outros impostos, principalmente o ICMS. O mais importante foi que permitiu que muitos contribuintes regularizassem sua situação para com a municipalidade.”
A Secretaria de Finanças alerta para o final do Programa, que ocorrerá em fevereiro de 2015. O secretário Admir Leite sugere que os contribuintes não deixem para a última hora para realizar os parcelamentos e utilizem o atendimento da Prefeitura (Térreo 1) e do Poupa Tempo Estadual.
O contribuinte também pode fazer a simulação do parcelamento pelo sítio da Prefeitura (www.piracicaba.sp.gov.br) e verificar qual a melhor opção de desconto das multas e juros. Fazer a simulação é interessante, já que ao formalizar o parcelamento, a primeira parcela deve ser paga no mesmo dia. Com a simulação em mãos, o contribuinte se dirige a prefeitura para formalizá-lo com documentos e o dinheiro para pagar a primeira parcela.
O que é o Refis ou PPED?
O Refis Municipal é um Programa de Parcelamento Especial de Débitos – PPED, que possibilita que as pessoas e empresas que devem para a Prefeitura, paguem suas dívidas em até 96 parcelas, com descontos nas multas e juros de até 90%. Podem ser parcelados débitos tributários e não tributários lançados até 31 de dezembro de 2012.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas que tiverem seus débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, mesmo os que já estejam em fase de execução ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento.
