Super MEI oferece 223 cursos para microempreendedores
Os mais de 1,6 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) do Estado de São Paulo agora poderão contar com um programa voltado para o aperfeiçoamento profissional e o desenvolvimento dos seus negócios. O Super MEI, iniciativa do Sebrae-SP, vai oferecer soluções integradas (gestão, comportamento empreendedor, tecnologia, mercado e acesso ao crédito) para que o empreendedor possa enfrentar o atual momento de recessão econômica de maneira mais competitiva.
Em Piracicaba, o programa desenvolvido em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda (Semtre), foi lançado na tarde de sexta-feira, 09/09, durante coletiva de imprensa, com as presenças do prefeito Gabriel Ferrato, do secretário da Semtre, Carlos Beltrame, e do gerente do Escritório Regional do Sebrae SP em Piracicaba, Jardel José Busarello.
O programa prevê mais de 223 cursos em 18 diferentes segmentos (como beleza, alimentação, construção civil etc), oferecidos pelas unidades do Centro Paula Souza, órgão do governo estadual responsável pelas Fatecs e Etecs, Senac e Senai. Os cursos serão ministrados preferencialmente no período noturno, para permitir que o profissional possa desenvolver suas atividades durante o dia.
No programa, o profissional vai seguir uma trilha com quatro etapas: formalização para quem ainda não está regularizado; cursos de gestão, envolvendo controle financeiro e vendas, com duração de oito horas; formação técnica de 20 a 50 horas em instituições técnicas parceiras; e acesso ao mercado por meio de um aplicativo e um portal onde ele poderá oferecer seus produtos e serviços. Se fossem pagos pelo empreendedor, os cursos oferecidos gratuitamente pelo Super MEI custariam de R$ 300 a R$ 1.000.
O prefeito Gabriel Ferrato destacou a importância da parceria e do esforço do município para incentivar e fortalecer o empreendedorismo. “Com o novo programa do Sebrae, as pessoas que querem sair da informalidade tornando-se microempreendedores terão novas opções, tanto para a qualificação, como para o fomento dos seus negócios. Essa parceria é uma grande oportunidade para desencadear ações sustentáveis que gerarão novas formas de desenvolvimento econômico para a cidade”, afirma Ferrato.
Para o secretário da Semtre, Carlos Beltrame, essa é mais uma parceria de extrema importância com o Sebrae, pois nos últimos meses houve um grande número de desligamentos de emprego formal e um aumento significativo de formalizações do MEI. “Esse programa amplia as oportunidades para a população e fortalece o objetivo da Semtre que, além de promover a formalização, também apoia os microempreendedores oferecendo qualificação profissional e conhecimento de técnicas e gestão de seus negócios, de forma que possam ter o maior retorno de seus investimentos”, informa.
“É uma oportunidade única do MEI buscar capacitação em gestão, tecnologia e inovação, acesso ao crédito responsável e a novos mercados, informações fundamentais nesta hora”, diz o gerente do Escritório Regional do Sebrae SP em Piracicaba, Jardel José Busarello. De acordo com ele, a parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda (Semtre) é fundamental nesse processo. “A atuação sistêmica realizada pela secretaria com os MEIs em todos os estágios de maturidade será um importante catalisador na quantidade e qualidade de turmas realizadas em Piracicaba”, afirma.
Na prática, o MEI poderá fazer um curso de sua área de interesse e, ao mesmo tempo, receber orientações do Sebrae SP sobre gestão. Um profissional da área de beleza pode fazer um curso de manicure e pedicure, aprendendo novas técnicas e tendências, e pode se capacitar para administrar melhor as finanças de um salão. Os cursos vão oferecer certificados de conclusão.
Nos próximos 12 meses, o programa disponibilizará 50 mil vagas para os MEIs, um investimento do Sebrae-SP de cerca de R$ 25 milhões. O atendimento do Super MEI vai acontecer em todo o Estado, já que interessados de cidades próximas àquelas que oferecem os cursos também poderão participar. Em breve, o Sebrae SP deve fechar parcerias com outras instituições para ampliar a carteira de cursos de capacitação técnica. O programa também vai contar com empresas parceiras e atualmente já tem o apoio da Microsoft.
INSCRIÇÕES
As inscrições para o Super MEI podem ser realizadas pelo site supermei.sebraesp.com.br, pela Central de Atendimento 0800 570 0800 e nos Escritórios Regionais do Sebrae-SP e na Semtre.
O empreendedor deve assinalar a área de interesse a partir das opções oferecidas em sua região. A partir da demanda, o Sebrae-SP vai convocar os inscritos para formar turmas de 16 a 20 pessoas para dar início aos cursos. O conteúdo programático dos cursos está disponível no site. Para participar, a única exigência para a maioria dos cursos é que o interessado seja um MEI. Alguns específicos, como o de fotografia e produtor musical, é importante ter um conhecimento prévio no tema. Após finalizar uma capacitação, o empreendedor deve aguardar seis meses para se inscrever em outro tema.
O QUE É MEI?
O MEI é o indivíduo que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário, podendo faturar no máximo até R$ 60 mil por ano. Não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e poderá ter apenas um funcionário. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições para que empreendedores informais pudessem se tornar microempreendedores formais.
Entre as vantagens oferecidas está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI é enquadrado legalmente como optante por um regime específico, integrante do Simples Nacional, estando isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Deste modo, pagará apenas um valor fixo mensal de R$ 45 (se for comércio ou indústria), R$ 49 (prestação de serviços) ou R$ 50 (comércio e serviços), que será destinado a Previdência Social e ao ICMS ou ISS.