Workshop discute “judicialização da Saúde”

Será realizado nesta quinta-feira, 16, no Salão Nobre da Câmara de Vereadores, um workshop sobre judicialização da saúde, organizado pelo Conselho Regional de Farmácia de SP (CRF-SP), em parceria com a prefeitura de Piracicaba e a Ordem dos Advogado do Brasil de Piracicaba. O evento será das 8h30 às 17 horas e tratará do acesso a medicamentos e insumos de custo elevado pelos usuários SUS, por meio do Poder Judiciário, tendo como contraponto a limitação orçamentária do Poder Público.

“O processo de ‘judicialização da saúde’ vem interferindo não só no princípio da isonomia, conferindo privilégios àqueles que buscam o Poder Judiciário, em detrimento daqueles que aguardam tratamento padronizado pelo sistema. Não obstante, ainda, as referidas decisões interferem no princípio da separação dos poderes, na medida em que acabam por trazer despesas não previstas no orçamento público, especialmente num momento de crise financeira que assola não só o município, como todo o país. Fere ainda o princípio da Reserva do Possível, quando você não tem orçamento e precisa arrumar o dinheiro para atender uma decisão judicial” explicou Milton Sérgio Bissoli, Procurador-Geral do Município.

Para o workshop está prevista a participação de farmacêuticos, advogados, gestores municipais e estaduais, procuradores e outros profissionais da saúde. O objetivo, portnto, é discutir a melhor alternativa para atender ao direito individual sem prejudicar o coletivo. “Esse conflito merece uma reflexão aprofundada por parte das autoridades competentes a fim de evitar abusos e se encontrar mecanismos que equilibrem essa equação, sem prejuizo às partes envolvidas”, enfatizou Pedro Mello. Até na tarde de terça-feira já estavam inscritas 130 pessoas.

A abertura será feita pela diretoria do CRF-SP e autoridades locais. A Coordenadora da Assistência Farmacêutica, dra. Luciana Canetto Fernandes, vai apresentar a situação de Piracicaba e Capivari. Outros especialistas vão ajudar a subsidiar o debate, como o juiz de Direito e Coordenador do Comitê Estadual de Saúde, dr. Sylvio Ribeiro de Souza Neto. No final da tarde, às 16 horas, haverá um painel com a participação de todoso os expositores, que responderão a perguntas.