Fala sério!
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FATALIDADE…
O trabalhador de 42 anos, que morreu na manhã da última quarta-feira (6) após cair do telhado durante a manutenção de um barracão no Engenho Central, em Piracicaba (SP), não usava equipamentos de proteção individual. O homem era autônomo e trabalhava para a prefeitura há uma semana.
… OU NEGLIGÊNCIA?
A prefeitura de Piracicaba informou em nota que o colaborador era contratado da empresa vencedora da licitação que previa a contração de serviços de limpeza das calhas e a troca de telhas no Engenho Central. A nota informou que a prefeitura prestou socorro a vítima e acionou a Polícia Civil assim que constatada a morte pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Também afirmou que está oferecendo todo suporte à família. E, por fim, disse que a documentação da empresa na prefeitura está completa, comprovando que está apta a realizar os serviços. A licitação previa o seguinte tópico: “a empresa deverá fornecer todos os equipamentos de trabalho e todos os equipamentos de segurança necessários à realização dos serviços”. O advogado especialista em direito público, Gustavo Bovi, explicou que quando se trata de uma empresa contratada por licitação, o município é obrigado a fiscalizar a obra e as condições de trabalho.
MORAL DA HISTÓRIA
Quando o empregado é terceirizado há mais brechas para diluir a responsabilidade pelos acidentes, embora nenhuma indenização pague o valor de uma vida.
PERSEGUIÇÃO
Há tantas denuncias de irregularidades contra o ex-prefeito Barjas Negri (PSDB) que já estou achando que se trata de pura perseguição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e do Ministério Público. Não é possível! Agora, o TCE-SP determinou que Negri devolva R$ 104,9 mil aos cofres municipais devido a irregularidades em dois termos aditivos em contrato firmado, em 2011, sobre a execução de serviço de limpeza pública do município. Sobre a prática do “aditivão”, o advogado de Barjas, Sérgio Bissoli, considera a decisão do órgão equivocada e afirmou que vai recorrer. Para o TCE, os dois aditivos e a execução do serviço foram irregulares. Segundo o conselheiro Márcio Martins de Camargo, mesmo após a fiscalização não foram discriminados os serviços a mais e os setores atendidos pelo acréscimo de 20% sobre o valor inicial.
PERSEGUIÇÃO DUPLA
Em relação à prorrogação de contrato, Camargo afirma que não houve comprovação de que a administração municipal atestou que os preços e as condições da prorrogação eram mais vantajosos ao poder público. Já no que se refere à execução do contrato, que também foi julgada irregular, o conselheiro do TCE aponta que o valor do pagamento pela primeira medição se baseou em preços unitários superiores aos contratados, o que gerou pagamento indevido à empresa no valor de R$ 104,9 mil. O órgão determinou, portanto, que Barjas Negri devolva o montante aos cofres públicos e ainda aplicou multa de R$ 6.375. O advogado do ex-prefeito afirmou que não concorda com a decisão do TCE, já que os contratos foram devidamente cumpridos e a população se beneficiou dos serviços de limpeza urbana. Bissoli disse ainda que vai esgotar todas as possibilidades de recursos, administrativas e judiciais.
RAIOS TRIPLOS
O advogado Sérgio Bissoli deve dedicar a maior parte de seu tempo de trabalho a defender Barjas Negri, pois são inúmeros os processos que o ex-prefeito responde. Agora, fica a pergunta: Com tantas denúncias, como o “aditivão” nos contratos da prefeitura, o que ele foi fazer no protesto contra o PT e a corrupção que aconteceu em Piracicaba?
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