Aspectos da Audiência Pública sobre fogos de artifício
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A Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 1/2017, que proíbe no Município de Piracicaba artefatos pirotécnicos com estampidos, ocorrida na terça-feira 26/09/2017, poderia e deveria ter sido mais concorrida! O confortável ativismo de sofá ou de cadeiras nem sempre é eficaz, quando na defesa de algo que nos trará, e à população, benefícios. Assim mesmo, não restam dúvidas de que os defensores do PL fomos felizes nas falas, mostrando altruísmo, preocupação para com os outros, para com os grupos de risco, para com os animais domésticos e silvestres, para com o meio ambiente.
Os vereadores, no geral, tampouco prestigiaram o evento, mas a presença de um vereador de Americana que, na cidade vizinha, elaborou Projeto de Lei semelhante, se fez notar e foi muito digna.
Sabe-se que todos os fogos de artifício produzem algum estampido, pois todos contém pólvora, mas o PL está falando dos que possuem finalidade única e exclusiva de causar altos ruídos. Ou seja, dos rojões, morteiros e afins. Assim, não são bem-vindos malabarismos de pensamento ou interpretações capciosas. Não são os fogos de iluminação que se desejam proibir e sim, os que só são fabricados para fazer barulhos.
Coisas interessantes aconteceram na Audiência. De um lado, sabemos que rojões são usados em ene ocasiões ao longo dos meses e anos, em número grande de festas e eventos, desde os religiosos até os populares: em carreatas para vendas de loteamentos, corridas, marchas variadas com Jesus, jogos de futebol, alegrias e desgraças pessoais. Nem dá para enumerarmos, tantos que são. No entanto, as pessoas ligadas à anual Festa do Divino foram as que lá acorreram opondo-se ao PL, com ares lamuriosos. De modo contundente e até risível deram o melhor, o mais completo depoimento e testemunho do quanto, na realidade, atormentam a cidade e não se importam de fazê-lo. Seu representante diz que a festa é “perseguida” porque, a cada ano após a mesma, pululam queixas nos jornais, reclamações e cartas. Ora… e novamente, ora pois! Recomendamos que escute e avalie as próprias palavras.
A forma como aquele senhor encara o assunto ficou-nos nebulosa, obscura, porque não é possível que com tanta beleza, arte, rezas, comida e aparatos desta festa específica, a do Divino, seus organizadores acreditem que ela precise necessariamente dos rojões e de morteiros. Pobre será sua imaginação, devoção, força e fé se necessitar a festa de barulhos ensurdecedores e mal- vindos, para exercê-las! Tão destituídos de méritos serão os demais aspectos de seus rituais? Tão retrógrada e sem criatividade a organização do evento anual se confessa? Decepção total.
Sabemos sim que os fabricantes e vendedores de fogos preocupam-se com os bolsos e, mesmo que estes na verdade não corram tanto risco, parecem preferir causar dor e sofrimento aos outros a se adaptarem e evoluírem como empresários e comerciantes. Não é uma bela ética, é feia, mas se entende. Porém as organizações das festas populares certamente não auferem dividendos ou lucros na simples compra de tantos morteiros. Então, por que a grande resistência em mudar, em abandonar os rojões? Grande enigma.
Também o comandante do gentil e laborioso, mas limitado, Pelotão Ambiental declarou que as queixas dos cidadãos sobre barulhos são muitíssimas e variadas, incluindo latidos de cães (agravados em muito pelos estampidos), cantos de galos, festas de vizinhos, carros com aparelhagens de som causadoras de estrondos, alarmes que disparam, etc… Essas informações foram dadas na presença do Ilmo Sr. Secretário do Meio Ambiente da cidade. Daí, uma de duas coisas pode ser deduzida pela própria Sedema: 1-que a população da cidade age como um grupo de neuróticos intolerantes e não merece atenção alguma, ou 2 -que a população vem sofrendo com ruídos crescentes e abusivos, inclusive os de rojões, e que clama, implora por aquele grande bem, o silêncio e o respeito. E neste ponto a Sedema pode e deve fazer alguma coisa de modo urgente, em muitos aspectos e pontos da cidade, não só em relação a fogos. Aliás, em outubro haverá o dia da criança que coincide com a festa de Nossa Senhora Aparecida. E então, como será? Teremos músicas em altíssimos decibéis, fogos ruidosos e toda a barulheira infernal nos ouvidos dos infantes, porque é assim mesmo que a gente faz e sempre fez e a gente não sabe fazer de outro jeito porque a gente é atrasado mesmo e reclame quem quiser porque vamos continuar! Será assim?
Mas, de fato na Audiência não houve uma voz única ou consenso a respeito do PL 1/2017. Não houve; e era o esperado. Na falta dele, do consenso, na dúvida, que se siga a Constituição Federal:
“Art. 255: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Nada mais temos a acrescentar.