Edital contempla projetos referentes a direitos de crianças e adolescentes
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente publicou edital de chamamento público para seleção de projetos relativos à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O foco está em projetos a serem desenvolvidos em 2021 e que poderão ser financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca), na modalidade de chancela, ou seja, captação junto às pessoas físicas e jurídicas.
O registro de projetos deve ser feito até o dia 29 de julho, na Casa dos Conselhos, das 9h às 12h e das 13h às 16h30. Informações detalhadas sobre como apresentar e registrar os projetos, assim como sobre os tipos de iniciativas aceitáveis, podem ser conferidas na resolução nº 13/2020, do CMDCA, que foi publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba, em 29 de junho.
Este ano, o Conselho antecipou a abertura do edital para permitir que as Organizações da Sociedade Civil, que obtenham a chancela, tenham mais tempo para Captação de recursos junto às empresas que podem destinar imposto de renda para o Fundo. O resultado preliminar da seleção será divulgado em 12 de agosto e o definitivo, em 24 de agosto.
Fumdeca
Criado para promover ações que garantam os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é composto por recursos arrecadados por meio do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. O Fumdeca é administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que delibera sobre os recursos para o financiamento de projetos às organizações sociais voltadas a este público.
Informações sobre o evento
Datas e horários
30/06/2020–29/07/2020
Local
Consulte o(s) local(is) na descrição deste evento.
Ingressos
- Valores: consulte o organizador