Quem semeia vento…

As entidades de Piracicaba estão preocupadas com projeto de lei tramitando na Câmara, que atribui aos vereadores poder para suspender registro de utilidade pública daquelas cujos membros praticarem “calúnia, injuria e difamações” ao Executivo, Legislativo e Judiciário. Será que as consequências das atitudes de membros de uma organização podem recair sobre ela? Posso estar enganado, mas para quem vem acompanhando o movimento do Legislativo nestes últimos anos, tal proposta cheira retaliação; e vem se somar a uma série de medidas que envergonham uma cidade que já foi exemplo de ousadia democrática. Sugiro às entidades que deixem de dar visibilidade a uma proposta descabida como esta, afinal a maioria delas goza na cidade de muito mais prestígio que essa Câmara de Vereadores.

Não se rebaixem. Não são vocês que precisam do Estado. Ao contrário, ele precisa de vocês. É dever do poder publico fazer o que vocês voluntariamente e com grandes dificuldades fazem, especialmente ante uma carga tributária como a nossa, que oprime os mais pobres, dos quais o Governo tira com uma mão o que dá com outra.

Fui assistente social de um abrigo e sei como é difícil. Quem nunca ajudou não tem direito de cobrar; aliás, durante meus 15 anos de trabalho naquela instituição nunca fomos sequer visitados por políticos exceto durante campanhas. Sei que existem mal intencionados, como em qualquer organização; para puni-los existem leis suficientes; basta que sejam levadas a cabo por autoridades que honrem o cargo.

Sugiro às entidades deixarem o projeto 9/14 transcorrer livremente, assim conheceremos como pensa cada parlamentar. Caso aprovado, as entidades poderiam romper seus convênios com a prefeitura, que teria, então por força de lei que arcar com a legião de sofredores – produtos desse sistema socioeconômico injusto, fabricado e sustentado justamente por políticos – que as entidades magistralmente assistem. A cidade entraria em pânico. O boicote à Festas das Nações, por exemplo, também poderia causar um impacto importante.

Senão o Legislativo que cuide das crianças abrigadas no Lar Franciscano, na Casa do Bom Menino e tantas instituições que acolhem quem a sociedade despreza. Poderia também servir-se do monte de assessores e funcionários de confiança pendurados na Câmara para cuidarem dos portadores de necessidades especiais, dos doentes, migrantes, dependentes químicos, idosos, etc. O vereador autor de tão rancorosa proposta poderia sair na frente e assumir os mais de duzentos jovens em liberdade assistida feita de forma impecável pela PASCA através do SEAME.

Senhores vereadores, vocês têm assessores, advogados, recursos e ganham salário que os coloca entre os ricos da cidade para fazer leis que visem o bom andamento da coletividade e tragam justiça aos mais sofridos, não as que visem seus interesses. Estão aí para dar voz ao povo e promover o debate da coisa pública. Vocês não estão aí para aprovar o que manda o Executivo como faz a maioria de vocês. Aliás, muitas contas da gestão passada foram recusadas pelo TCE; se vocês tivessem fiscalizado não estaríamos livres de mais este vexame?

O que se planta se colhe. É o que vem acontecendo com esta Casa. Se não perceberam ainda devo concluir que são cegos ou não são bem intencionados. Vocês estão conseguindo comprometer o pilar de sustentação da democracia, o Parlamento. Se não querem ser criticados caiam fora ou ouçam a voz do povo, não da massa, mas dos cidadãos que lutam por uma cidade mais justa. Se não aguentam o tranco quais interesses mantêm muitos de vocês aferrados ao cargo há 20, 30 anos?

“Quando as pessoas são puras, as leis são desnecessárias; quando são corruptas, as leis são inúteis”. (Benjamin Disraeli).