Semdes lança campanha de arrecadação para o Fumdeca
O Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), lançou nesta quinta-feira (25), a campanha de arrecadação para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca) 2016/2017. O evento aconteceu no anfiteatro da Pastoral do Serviço da Caridade (Pasca) e contou com a presença da secretária da Semdes, do delegado da Receita Federal, Luiz Antonio Arthuso, da presidente do CMDCA, Patrícia Barbosa, e demais parceiros e representantes das entidades.
Com o objetivo de incentivar a população a contribuir com as entidades sociais do município, a campanha destinará parte do valor devido ao Imposto de Renda para o Fundo. Da declaração completa, a pessoa física pode doar diretamente até 6% do valor devido. O prazo final é 30 de abril.
No início deste ano, o Fundo repassou R$ 1.913.385,86 a 32 projetos sociais, executados por 20 entidades de Piracicaba. De acordo com o delegado da Receita, Luiz Antonio Arthuso, Piracicaba tem potencial para arrecadar até R$ 13 milhões (pessoa física). “A conscientização da população é de grande importância. É necessário que as pessoas entendam a diferença que essa destinação do IR faz ao Fumdeca”, explica.
Para receber o recurso, as entidades apresentam os projetos para a execução de trabalhos voltados a crianças e adolescentes, com temas diversos, como cultura, esportes e lazer, acolhimento institucional, educação, enfrentamento ao trabalho infantil, saúde, adequação e modernização de recursos físicos, ações educativas de combate ao uso de drogas, enfrentamento à violência, exploração e abuso sexual. Atualmente, o CMDCA conta com 38 entidades sociais cadastradas.
“O repasse beneficiará mais de 2.000 pessoas atendidas nesses projetos. E vale ressaltar que o valor é fiscalizado pelo Conselho, pela Semdes, Tribunal de Contas e pelo próprio cidadão, por meio do Portal da Transparência”, reforça a secretária da Semdes, Eliete Nunes.
As doações para o Fumdeca podem ser feitas até o dia 30 de abril no site www.fumdeca.org.br ou por depósito identificado em conta do Banco do Brasil (BB), agência 6516-1 e conta corrente nº 8886-2. “É interessante lembrar que no momento que a pessoa for emitir sua guia (pelo site) existe a possibilidade de destinar a doação a um projeto específico ou a todos”, lembra Eliete. A campanha para o Fumdeca é realizada em parceria com a Receita Federal, Arcelor Mittal, Rede Drogal, Unimed, Semcon contabilidade, JSL S/A, Raízen, Caterpillar, Acipi e OJI papéis .
O FUMDECA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, formado por recursos destinados por meio do Imposto de Renda de pessoa física (até 6%) e/ou jurídica (1%), não possui personalidade jurídica, mas é vinculado ao Orçamento Municipal. Em 2015, repassou R$ 1.322.115,46 a 17 entidades para a realização de 22 projetos voltados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, inclusão social de pessoas com deficiência, entre outros.
SERVIÇO – Mais informações no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), telefones: (19) 3434-0461 / (19) 3434-7137