Prefeitura elabora projeto para criar conselho para negros em Piracicaba

A Prefeitura de Piracicaba (SP) encaminhou para a Câmara um projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, o CMPDCN. A entidade servirá para para organizar projetos e desenvolver políticas públicas voltadas para a comunidade negra, além de pleitear recursos junto ao poder público e atuar na defesa contra o preconceito racial no município.

A diretoria será formada por 12 integrantes, metade eleita pela população e a outra parte composta por representantes da Prefeitura. O mandato de cada um terá duração de dois anos. Cinco secretarias – Ação Cultural, Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Esportes – e o Gabinete do prefeito terão direito de indicar uma cadeira cada. Pela sociedade civil, as eleições serão realizadas pelas organizações do movimento negro que já existem na cidade. Todos os eleitores com título registrado em Piracicaba poderão votar.

Na justificativa do projeto, o prefeito Barjas Negri (PSDB) chama o conselho de “instrumento legítimo” para que sejam criados programas de reinserção social, políticos e econômicos para os negros. “O conselho é de fundamental importância para o aperfeiçoamento da democracia e de suas instituições, além de eliminar toda e qualquer forma de discriminação para com a raça negra”, escreveu Barjas na justificativa.

Tramitação do texto

O projeto de lei vai passar pelas comissões da Câmara antes de ser votado em plenário pelos vereadores. Os recursos para a manutenção do conselho virão do orçamento da Secretaria Municipal de Governo, segundo a proposta do Executivo. O local de funcionamento da entidade também será definido pela Pasta.