Quando engraxate era profissão regulamentada

Foto: Ana catarina Teles/Olhares

As diferenças, há poucas décadas e agora, do espírito público e do respeito à lei e ao povo, são perceptíveis à simples análise dos fatos. Atualmente, no início de 2007, fala-se ainda em regulamentar panfletagens, outdoors, comércio de ambulantes. Para se avaliar o que eram cuidados em relação à comunidade, vejamos o que o prefeito Samuel de Castro Neves já fazia, conforme pesquisa de Beatriz Elias para o Memorial de Piracicaba 2000/03, de autoria de Cecílio Elias Netto.

“Na década de 1950, quando o mercado de trabalho especialmente para menores era bastante diferente, a profissão do engraxate foi regulamentada por lei municipal, do prefeito Samuel de Castro Neves. Aos menores, só se permitia o trabalho caso comprovassem ter concluído o curso primário ou estarem nele matriculados. Tanto eles como os adultos precisavam de licença expedida pela prefeitura, que podia, inclusive, designar o local de trabalho em ruas e locais públicos. Os licenciados recebiam duas placas metálicas numeradas: uma deveria estar presa às roupas do trabalhador e outra afixada na caixa de trabalho. Para solicitá-la, todos tinham que apresentar a carteira de saúde.

A licença era pessoal e intransferível e podia ser solicitada para as ruas centrais da cidade ou para a área rural. Na cidade, os salões de engraxates eram autorizados a funcionar apenas em anexo a salões de barbeiros, cabeleireiros e similares e nunca junto a bares, restaurantes, quitandas ou botequins.

Em caso da localização de pessoas que estivessem trabalhando neste tipo de serviço sem a licença municipal, fiscais poderiam apreender a caixa e pertences, assim como aplicar multas.