As verdadeiras atribuições do Vereador
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Quando o Presidente da Câmara de Vereadores demonstra publicamente, através da transmissão televisiva, a sua irritação e faz ameaças a vereador que apresentou emendas corretivas a um Projeto de Resolução que estava na pauta da Ordem do Dia da reunião ordinária, é um sinal gravíssimo de que a democracia está sendo seriamente ameaçada pela imposição de um regime ditatorial garantido por uma maioria de adesistas firmados no “é dando que se recebe” que há muito tempo vem predominando no Legislativo piracicabano.
Trata-se de fato ocorrido na reunião ordinária do último dia 06 de maio, quando deram entrada emendas corretivas ao Projeto de Resolução nº 01/13, que dispõe sobre as normas a serem seguidas pelo Cerimonial da Câmara. É norma regimental que quando entra emenda a qualquer propositura que esteja na ordem do dia, a mesma é retirada da pauta para que as emendas possam ser analisadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e só volta à apreciação com o devido parecer da Comissão. As emendas apresentadas visavam apenas corrigir ou melhorar a redação do texto que foi lido com cuidado pelos assessores do gabinete do vereador.
A verdade é que o Presidente, talvez nem tenha conhecido o teor das emendas antes de manifestar-se ao microfone e à televisão, visivelmente irritado e terminando a sua fala com a ameaça de que essa atitude de apresentar emendas “teria troco político” ao vereador que as apresentou, dizendo ainda que, antes de apresentar emendas o Vereador tem que conversar com ele. Que postura infeliz e vexatória para a nossa já paupérrima democracia!
Tudo isso está ocorrendo já há muito tempo em nossa Câmara, em razão de que a maioria dos vereadores agem junto à população como súditos do Senhor Prefeito, prometendo que conseguirão resolver os pequenos problemas do “varejo” das reivindicações populares, junto ao Chefe do Executivo, votando compulsivamente em todas as suas proposituras, sem qualquer tipo de avaliação para discernir se são ou não do interesse público. É aí que se instala o famoso “e dando que se recebe”, criando um verdadeiro “balcão de negócios” entre o executivo e o Legislativo.
Mas a pressão contra aqueles que querem exercer plenamente as atribuições para as quais foram eleitos, não para por aí. Existe também o assédio moral de alguns vereadores do grupo da situação, sobre assessores dos outros, sugerindo que levem ao seu vereador a orientação para que se mudem de lado e de comportamento pois, “se permanecer na minoria não vai conseguir nada. Se estiver do nosso lado, nós até o elogiaremos por qualquer besteira que ele fale na Tribuna”.
A pergunta que não pode calar é: “Será que a população entende que a atribuição do vereador é, alem de fiscalizar o Executivo, trabalhar em cima das leis e não mandar tapar buracos, cortar mato, pavimentar vias, podar árvores, internar pessoas em hospitais, arrumar condução para transportar doentes, conseguir casa popular, conseguir vaga em creche, entre outras coisas, para garantir votos de seus eleitores em eleições futuras? O povo sabe que essas são atribuições do Prefeito e quando ele atende o Vereador ele quer algo em troca que é o voto dele na Câmara?”
ANTONIO OSWALDO STOREL – Presidente da PASCA e Coordenador do CNLB Diocese de Piracicaba.