Sede da Delegacia Regional do IPEM será transferida para Piracicaba
Alexandre Modonezi, superintendente do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), ligado à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, divulgou no dia 25, durante encontro na Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi), que já está à procura de um imóvel para transferir a Delegacia Regional do IPEM de São Carlos para Piracicaba. “Esperamos em fevereiro de 2014 estar com o nosso escritório em funcionamento nesta cidade”, afirmou..
O superintendente havia conversado antecipadamente com Gabriel Ferrato sobre essa proposta e o prefeito apoiou de imediato. “O IPEM tem muito a colaborar conosco, porque uma das maiores dificuldades do poder Público hoje no país é conseguir fazer suas compras respeitando o critério de menor preço sem ser surpreendido com a chegada de produtos de baixa qualidade e sem ter problemas com o TCE”, afirmou.
A função do IPEM, após contrato com o poder Público, é auxiliar as prefeituras a preparar os termos de referências das licitações, que são as especificação dos produtos, para que o edital não dê margem aos fornecedores oportunistas e que o poder Público não desperdice recursos dos contribuintes. O órgão faz ainda ensaios laboratoriais para avaliar se o produto adquirido corresponde de fato às especificações descritas.
Na quinta-feira, 25, ainda na Acipi, os técnicos do IPEM se encontraram com pequenos e médios empresários da cidade e região para falar sobre o risco do comerciante ao adquirir produtos para revenda fora das especificações do Inmetro. Segundo o Código do Consumidor, em seus artigos 12 e 13, caso o produto adquirido não tenha um fornecedor declarado e legal, a multa recai sobre o próprio comerciante.
As atividades do IPEM em Piracicaba nesses dois dias fecham um ciclo de encontros regionais realizados desde agosto pelo interior do estado. “Esta é a 10ª região administrativa que visitamos”, disse Modonezi. De acordo com o superintendente, o órgão, que está com 46 anos, passou por uma profunda reformulação de sua estrutura até chegar à condição atual, de ter um corpo técnico de alto padrão na área de metrologia para dar suporte aos municípios e reduzir a margem de desperdício dos recursos públicos decorrente de licitações mal elaboradas.