Documento pede esclarecimentos a respeito de mosquitos transgênicos

Dois técnicos (um geneticista e um biólogo da ex- da CTN bio) e a Sodemap enviaram para o MPEstadual da Saúde documento pedindo esclarecimentos a respeito do mosquito transgênico. Leia abaixo na íntegra:

 

No que se refere à intenção da Prefeitura Municipal de liberar novamente milhares de mosquitos do gênero Aedes geneticamente modificados, num segundo bairro da cidade, no caso, na região central

-considerando que este inseto transgênico , ainda não têm o necessário  e legal aval da ANVISA, para ser produzido e utilizado comercialmente,

-considerando que na CTNBIO foram apontados vários questionamentos não esclarecidos no processo de liberação, e sua aprovação não foi unanime, numa questão tão relevante

-considerando que a ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) se manifestou contrária  a utilização do mosquito transgênico

– considerando que a OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda complementarmente aos métodos tradicionais e, explicitamente, que se utilize (na técnica do macho estéril) insetos que tenham sido esterilizados por radiações ( técnica esta já utilizada há muito tempo na agricultura, conhecida e dominada no país, e economicamente mais barata, não dependendo de pagamento de tecnologia ainda não aprovada não regulamentada pela Anvisa) e que a mesma OMS nem sequer menciona os insetos geneticamente modificados,

– considerando que o TAC assinado entre esse Ministério e a empresa Oxitec não teve a anuência do CONDEMA, órgão consultivo oficial, cuja opinião precisa ser considerada pela administração pública, e  que o mesmo foi assinado antes da Audiência Pública, marcada para o mesmo dia,

-considerando que o Princípio da Precaução, aplicável para o meio ambiente e também, consequentemente na área da saúde humana, foi instituído em 92, deve ser observado no caso em apreço, e que tem também força jurídica a ser considerada,

-Considerando que uma nova epidemia associada ao Zika vírus, com sérios problemas à saúde publica e também transmitido pelo mesmo mosquito, é um componente novo no sistema, e se por um lado enfatiza a necessidade do controle do Aedes aegypti, por outro também é outro fator desconhecido na interação do mosquito geneticamente modificado com esta virose; pois existe escape e proliferação do mosquito GM, admitido pela própria empresa, e ressaltado em várias publicações. Desconhece-se a maior eficiência ou menor da transmissão por este mosquito nesta nova epidemia. Lembrando que são liberados milhões de mosquitos GM em uma área restrita,

-considerando que na internet têm surgido técnicos relacionando o mosquito geneticamente modificado à grave epidemia do zika vírus e, mesmo sabendo que são apenas conjecturas que  não tem confirmação científica, é um fator que precisa ser investigado, e um componente a mais na questão em discussão,

-considerando que, usando nosso direito, vimos solicitar os resultados oficiais (fornecidos pelas Vigilâncias Epidemiológicas Municipal e Estadual, e não dados enunciados pela própria empresa produtora, num flagrante conflito de interesses

Os dados fornecidos pela empresa e disponíveis no site da prefeitura, informam de maneira genérica os dados obtidos. É necessário que sejam adicionados os dados numéricos para uma avaliação efetiva dos resultados. Também  são utilizados em todos os relatórios propagandisticamente o termo Transgênicos do Bem, em um espaço público, uma forma não usual em trabalhos e relatórios científicos,

Os dados gráficos mostrados  no último relatório não permitem concluir que houve uma redução de 82%  na incidência do A. aegypti conforme alardeado pela imprensa

A informação existente no relatório citado não correlaciona a incidência das diversas formas de doenças transmitidas pelo mosquito nas áreas estudadas, fator essencial para verificar a eficiência da liberação, pois existe na literatura trabalhos que correlacionam um controle parcial com aumento da incidência da doença,

-considerando que tais dados já foram solicitados por integrantes do grupo que se opõe ao uso do Mosquito transgênico e que as respostas às várias indagações feitas não lhes foram fornecidas , e

Vimos pedir que tais dados técnicos nos sejam total e facilmente disponibilizados, pelas Vigilâncias Epidemiológicas Municipal e Estadual, bem como a indicação da região onde houve o caso de zica vírus associado com microcefalia diagnosticado em Piracicaba.

Também solicitamos esclarecer se este TAC existente é extensivo para novas áreas previstas e anunciadas pela prefeitura

Desta forma pedimos a suspensão de nova dispersão dos insetos geneticamente modificados na cidade ao menos até que tenhamos em mãos os dados e possamos analisá-los. E, por tal, agradecemos e nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos que forem necessários.

Att

 

 

Eloah B. Margoni

(vice Presidente da SODEMAP)

 

 José Maria Gusman Ferraz

(Biólogo, ex-membro da CTNBio e convocado para a Audiência pública)