Donos da Mídia

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Pode alguém ser dono de canal de televisão, se em teoria todos os canais de sinal aberto pertencem ao Estado? Limitados por natureza é o Estado que os distribui e os concede por um período de 10 anos para rádio e 15 para televisão. Concessão significa permissão, outorga; não doação. Segundo Cesar Zanin em “A Imprensa e o papel das Mídias no Brasil” (www.pragmatismopolitico.com.br), mais de 30% das concessões de rádio e TV no Brasil estão em poder de congressistas. São 27 senadores e 53 deputados sócios ou parentes de proprietários de empresas de comunicação concessionárias de serviço público. Juntas, essas rádios e televisões somam patrimônio milionário.

No final da Ditadura, Figueiredo fez 91 concessões. Sarney (1985-90) distribuiu 1.028 concessões de rádio e TV. Seu estado (Maranhão) recebeu perto de 30; pelo menos 16 foram para pessoas ligadas à família. Foi a famosa “Farra das Concessões”. Nos últimos 19 anos, pelo menos 47 processos para cassação de rádio e TV, aguardam na Justiça. Apesar de a Constituição dizer que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio” (parágrafo 5º do artigo 220), apenas uns poucos grupos privados os controlam através de “redes” de afiliadas cuja “formação” não obedece a qualquer regulação. Esses oligopólios “controlam” a mídia e ameaçam a liberdade de expressão e da imprensa ao impedir o acesso da maioria da população brasileira ao espaço de debate público. Por isso a Globo, por exemplo, faz e desfaz; manda no Esporte, no Carnaval, nos horários e tabelas de jogos; na Copa do Mundo, nas Olimpíadas e na cabeça do brasileiro. Acontece que 26 anos após sua promulgação o tal § 5º da Constituição ainda não foi regulamentado. Não se tem definição do que se considera monopólio ou oligopólio. Mais grave, significa que a norma constitucional não é cumprida. Dormem no STF Ações Diretas de Inconstitucionalidade pedindo que seja declarada a omissão inconstitucional do Congresso Nacional em legislar, dentre outros, sobre o § 5º.

Segundo a BBC, o mercado da mídia no Brasil é dominado por um punhado de magnatas e famílias. Os Marinho têm 38,7% do mercado. Edir Macedo 16,2%. Silvio Santos 13,4%. A família Marinho, proprietária também de emissoras de rádio, jornais e revistas; os Mesquita (Estadão); os Frias (Folha)  e os Sirotsky no RS são donos dos maiores jornais do país. Famílias ligadas a políticos comandam o grupo de mídia: os Magalhães na Bahia, os Sarney no Maranhão, e os Collor de Mello em Alagoas, Aécio, Agripino, Jader, Tasso… O número de congressistas proprietários deve ser ainda maior, já que é comum o registro permanecer no nome de familiares ou laranjas. Esses poucos empresários faturam juntos quase trinta bilhões de reais a cada ano que passa.

Televisão, rádio, etc. são meios importantes para integrar a nação; entreter, informar e instruir as pessoas todas; denunciar injustiças, promover a igualdade na diversidade; quebrar preconceitos e libertar mentes de crenças obsoletas. São bens do povo. Porém, grupos inescrupulosos deles se apossaram ilegalmente e deles se servem para se enricarem, e espalharem nefastas ideologias que sustentam sua farsa e sua farra. Um dos desejos do governo petista era botar a mão nessa caixa de vespa. Porém como afirmava Paulo Bernardo, ex-ministro das Comunicações, “é mais fácil fazer o impeachment do presidente da República do que impedir a renovação de uma concessão de rádio ou TV“.

Não foi o que aconteceu?

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