A inutilidade dos presídios
Em Minas Gerais, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi inaugurado, em janeiro, o primeiro presídio privado do país. É uma parceria entre o Estado e a iniciativa privada. Ou seja: chegamos, enfim, à privatização e terceirização dos serviços carcerários. E o Estado de Minas pagará R$2.700,00 (sim, dois mil e setecentos reais, previsão de janeiro) para a manutenção de cada preso. Isso já existe em outros países, presídios geridos pela iniciativa privada que têm todo o atendimento médico, psiquiátrico, ambulatorial, refeições de qualidade e, certamente, direito às visitas íntimas. A responsabilidade do preso, além de bom comportamento, será de estudar e trabalhar. E aqui fora, as vítimas dos bandidos?
É muita generosidade, penso eu. Não para com os condenados pela Justiça, mas para com os empreendedores particulares. Afinal de contas, quanto custa para o Estado um aluno na escola pública? E se esse investimento – de parceria privada nos presídios – fosse realizado com escolas particulares, colégios, creches? Mais ainda: qual a justificativa ética, moral, para que dependentes de um bandido preso receba pensão alimentícia, maior do que recebem trabalhadores doentes? A lógica não deveria ser inversa: a família do preso pagar pela manutenção dele na cadeia?
A bandidagem brasileira – das mais diversas formas de crimes organizados, de quadrilhas de alto coturno, de gravata ou pés-de-chinelos – chegou a um nível reconhecidamente insuportável. Tornou-se conversa mole, papo furado de intelectuais em botequins, discutirem-se direitos de bandidos e não se falar em direitos das vítimas. Lugar de bandido – de todos eles, incluindo políticos – é na cadeia mesmo. Não para serem tratados como bichos, mas para serem cuidados como primatas, animais que merecem confinamento e prevenções. Ora, ninguém deixa de cuidar de um gatinho, de um cãozinho. Mas ninguém convive com tigres ferozes. Aqueles são domesticáveis; estes são selvagens que ou devem ficar em suas selvas próprias ou serem enjaulados por sua periculosidade.
Não há mais tergiversações a fazer. Nem mesmo a discussão a respeito da maioridade penal tem lá grande importância. A questão é estrutural e exige mudanças drásticas em defesa da sociedade civilizada, da humanidade que ainda resta. Pois há muitas humanidades: a dos civilizados e a dos apenas primatas. Bárbaros são primatas. Bandidos são bárbaros. Para eles, as regras da civilização não têm efeito. E falar em ressocialização, em recuperação de criminosos é querer enxugar gelo ou fugir ao cerne do problema. A resposta e a solução são uma só: tolerância zero. E uma revisão completa de nossos conceitos prisionais, quase sempre românticos e falsamente cristãos.
Os presídios não têm mais sentido. Tornaram-se depósitos de lixo humano. Por que, então, mantê-los? Mais lógica seria a criação de campos de trabalho, de muitos campos, onde a pena pela bandidagem estaria no trabalho árduo, duro, férreo. Quando a tecnologia nos presenteia com as pulseiras digitais, com tornozeleiras apropriadas, será simples ter o controle sobre condenados colocados ao serviço da comunidade. Seria uma beleza, uma recompensa ao povo e aos homens de bem, ver bandidos limpando privadas, varrendo ruas, limpando lixo, desentupindo esgotos. Se homens e mulheres de bem fazem isso, por que bandidos não deveriam fazê-lo? Aqueles trabalham por necessidade; estes deveriam trabalhar como pena.
Que se fechem, pois, presídios. E que se abram grandes campos de trabalho para prisioneiros. Se alguém vier a chamá-los de campo de concentração, que mal haverá nisso? Pois seriam, sim, campos de concentração da bandidagem, à margem da sociedade civilizada. Sem fornos crematórios e sem crueldades. Mas lugares isolados onde bandidos trabalhem para o povo fazendo por merecer a comida que comem e a cama onde dormem. Não se trata de visão fascista, mas plenamente democrática. A democracia é forjada por leis e pela eficiência da justiça. Quando marginais dominam, a democracia se desmoraliza. Bom dia.