Vereança: emprego ou serviço público?
Já há alguns anos e num dos seus últimos artigos, o historiador Guilherme Vitti – com sua sabedoria e larga experiência na vida legislativa de Piracicaba – teceu oportuna consideração em torno da vereança e do funcionamento da edilidade. E profética fôra a intervenção do prof.Guilherme Vitti porque o Brasil ainda busca profundas mudanças na lei eleitoral e na própria estrutura dos poderes constituídos republicanos. A vereança está na berlinda, pois, pelo País todo, abusos e privilégios acabaram descaracterizando um poder que, acima de tudo, é um serviço público, honroso e dignificante.
Questiona-se, cada vez mais seriamente, a estrutura e o funcionamento do poder legislativo em nível municipal. Não que se lhe negue importância, pois o Legislativo, dos poderes democráticos, foi idealizado para ser o eminentemente popular. O que se questiona são salários cada vez mais altos, benefícios, favorecimentos, privilégios que um trabalhador comum – em quase todos os níveis de atividades – não alcança. O prof.Guilherme Vitti colocou o dedo na cicatriz: até o golpe militar, a vereança era um serviço honroso que os cidadãos prestavam à comunidade de maneira gratuita. E isso não significou nunca que essa gratuidade favorecesse as elites, pois como o celebrado historiador lembrou, havia operários, trabalhadores da zona rural, sindicalistas, profissionais liberais compondo a Câmara de Vereadores.
Quando o golpe militar limitou o Poder Legislativo em todos os níveis, tentou-se dar vernizes democráticos à “caput diminutio”. Tirando-se muitas das atribuições dos parlamentares, deram-se-lhes privilégios e rendimentos que compensaram o papel de figurantes que desempenhavam. Foi a partir daí que os vereadores, em cidades do porte de Piracicaba, passaram a ser remunerados, apesar das suas pouquíssimas atribuições. Foi, de uma certa forma, a maneira mais prática de se conquistar a classe política.
Estabeleceram-se os vencimentos dos deputados federais e, a partir deles, criou-se a proporção aos deputados estaduais e vereadores. Com o tempo e com a redemocratização, um vereador, em pequenas comunidades, passou a ganhar mais do que um executivo de empresa média. De serviço público, a vereança se tornou profissão.
Ora, não estamos defendendo a gratuidade do exercício da vereança. Mas há questões urgentes que precisam ser questionadas, mesmo porque, a cada dia que passa, as Câmaras de Vereadores estão pleiteando benefícios mais amplos e os gabinetes de vereadores, em todo o País, se vão transformando como que em escritórios político-eleitorais, com estruturas pagas pelos contribuintes: telefone, cartas, fax, funcionários e por aí vai. Se isso já está valendo para deputados, a preocupação se volta ainda mais urgentemente para os vereadores. O Estado e os municípios estão gastando fortunas que poderiam ser aplicadas para atender as carências do povo.
As atribuições legislativas de um vereador nas cidades médias brasileiras fazem por exigir uma reflexão profunda da comunidade. Basta uma análise de projetos apresentados, de participação de cada vereador, para se ter elementos capazes de levar a conclusões surpreendentes. Em muitas cidades, já se fala em voltar a sessões noturnas, a assessorias jurídica e política comuns a todos e, em vez de salários e outros benefícios, o pagamento de jetons. O Brasil caminha, aceleradamente, para a transformação de sua estrutura democrática. E a vereança está sendo observada cada vez mais criticamente.
Sábia será a Câmara de Vereadores que souber antecipar-se às mudanças radicais que, inexoravelmente – por bem ou pela rebelião – virão. As próximas eleições poderão ser, nesse estilo atual, as últimas. Com votos brancos e nulos assustadores, conforme se prevê. Bom dia.